Semana passada ONGs se dirigiram ao Congresso Nacional para pedirem a intensificação das penas de crimes hediondos. A mobilização fez ganhar força um outro projeto – um plebiscito em que será debatida a questão de responsabilização penal de jovens menores de dezoito anos por crimes cometidos contra a vida. Até Quando?, uma ONG que busca apoio para a idéia já obteve 900 mil assinaturas.
A pergunta do plebiscito seria: a maioridade penal precisa ser reduzida? Se a resposta for positiva , seguiria uma segunda pergunta: Para qual idade?. A proposta de alteração da idade para maioridade penal é polêmica. Alguns acreditam que com a redução da idade penal a violência será contida, outros pensam que o fundamento do projeto em nada adiantaria para diminuir a marginalização de jovens. A atual legislação não permite a prisão de menores de dezoito anos, determina que sejam internados durante 3 anos em instituições como a Febem e o Caje, que teriam propostas socioeducativas.
A criminalista Dora Cavalcanti, membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa acredita que pessoas defensoras da redução da maioridade penal não percebem que, ao ser internado nessas instituições, o jovem já é punido. “Três anos na vida de uma pessoa é muita coisa, principalmente na vida de um adolescente”, diz Dora Cavalcanti .
Aumento da violência ou solução?
O presidente da comissão responsável pela elaboração da revisão do Código Penal em 1998 e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Vicente Cernicchiaro concorda com a advogada . “Acredito que antes do fator emocional deve-se levar em conta as recomendações científicas. Existe um erro na concepção de que o menor de 18 anos pode fazer qualquer coisa e não será punido. Isso não é verdade”, afirma Cernicchiaro.
“No Estatuto da Criança e do Adolescente, está previsto o recolhimento desse menor, e a lei faz distinção dentre maiores e menores de idade por entender que um adolescente está tendo a sua personalidade formada”, completa Cernicchiaro.
Segundo Carlos Velloso, ministro aposentado do STF- Supremo Tribunal Federal a evolução da sociedade faz com que jovens de 16 anos já tenham consciência de seus atos. Logo, deveriam receber punição por seus crimes . “Um rapaz dessa idade que comete crimes é muito mais esclarecido que os jovens de 50 anos atrás. E acaba se acobertando pela inimputabilidade”, afirma Velloso. “E de que forma o menor será punido? Chamando para dar conselho e pedindo para não fazer mais?”, diz Velloso.
Mauricio Corrêa, ministro aposentado do STF e ex-ministro da Justiça , defende a necessidade de um amplo debate de criminólogos e especialistas antes de se tomar uma decisão a respeito da redução da maioridade penal.
Dados: Correio Braziliense
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