Apesar de o Governo Federal ter anunciado em 2003 a construção de cinco presídios federais as obras não terminaram. O cronograma de entrega foi modificado, pois o primeiro prometido para o início deste ano não foi entregue. Apesar de o ministro da Justiça ter assegurado, as penitenciárias não serão entregues até o término deste ano.Existe a possibilidade de duas serem entregues só em 2007.O Ministério da Justiça disse que os presídios receberão líderes de facções criminosas de São Paulo e Rio de Janeiro. Em Alagoas, está Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
Os magistrados reclamam da falta de critérios para que seja transferido um preso federal. Os futuros presídios já estão sendo alvo de severas críticas. Caso não sejam criadas regras certas, pode surtir uma mudança de finalidade – os presídios poderão abrigar o excesso de presos das penitenciárias estaduais.
Os juízes têm se preocupado com a execução das penas. Um juiz estadual após a sentença, passa a se tornar responsável pelo preso encaminhado para um presídio estadual. O juiz deve fazer a análise de possíveis benefícios, e ainda deve acompanhar cada caso. A questão é que nem todos os presos devem ir para presídios de segurança máxima, o destino depende do perfil de cada um.
“O conceito de alta periculosidade é muito subjetivo”, diz Jorge Maurique, presidente da Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil, responsável pela organização de um seminário com parceria com do Ministério da Justiça para discutir a formulação das regras para transferência de presos. “Com esses presídios, a execução penal vai ficar completamente diferente”, considera Maurique.
Propostas para garantir que somente presos de alta periculosidade sejam encaminhados para os presídios estão surgindo. Para Jorge Maurique, o pedido de transferência deve ser submetido a análise de um grupo composto por órgãos da Procuradoria da República, Ministério da Justiça e do Depen – Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao MJ. Caso seja favorável o parecer, os presos seguirão para presídios de segurança após permissão do juiz.
A idéia é prevenir problemas aritméticos. Apenas 300, dos 1.300 juízes federais são criminais. Em um prazo de 12 meses, se cada um sentenciar três pessoas a cumprir pena em um presídio de segurança máxima, depois de cinco meses, as penitenciárias estariam lotadas.
Controvérsias
“Essa obra tem objetivo eleitoreiro. Não tenho dúvidas de que depois de algum tempo eles vão servir para acabar com a superlotação nos demais presídios”, afirma o deputado Ênio Bacci (PDT-RS), presidente da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, se o governo desejasse conter o problema, fora os presídios de segurança máxima,faria investimento na ampliação de 10% da capacidade das penitenciárias estaduais existentes. O deputado acredita que seria de grande valia privatizar uma parte do sistema penitenciário.
“Vamos procurar regulamentar o processo para evitar as apreensões da Ajufe”, explana o ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor do Conselho de Justiça Federal, Fernando Gonçalves.Ele afirma que não há possibilidade de definir qual será o destino de um preso, tendo apenas no tipo de crime cometido. “Tem quem acredita que os crimes hediondos merecem esse tipo de punição. Mas o tráfico envolve desde criminosos esporádicos aos contumazes”, conclui.
“O ingresso no presídio federal vai depender do juiz federal”, diz o diretor do Depen, Maurício Kuehne. Ele ressalta que mesmo os criminosos estaduais que são considerados perigosos terão a transferência subordinada à autorização de juízes federais.Kuehne não teme que os juízes enviem para lá presos que não sejam perigosos visando evitar a superlotação. Devido a isso, os líderes de facções criminosas de São Paulo Rio serão destinados às prisões federais. “Conversei com a secretária de Segurança de São Paulo e eles estimam ter pelo menos 70 presos nessas características”, conta.
A ausência de estatísticas é criticada pela Ajufe. “Ninguém sabe ainda se os presídios são suficientes ou se a quantidade de presos de alta periculosidade é superior a mil”, alerta Jorge Maurique.No Brasil existem 17 mil condenados pela Justiça Federal. Desse total, 10 mil cumprem pena em regime fechado nos estabelecimentos estaduais. Maurique pede que sejam construídos presídios federais, para acolher os aqueles que foram condenados por juízes federais. De acordo com Kuehne, seria essa a próxima etapa.
Dados: Correio Braziliense
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