Nestes tempos modernos, cheios de aparelhos eletrônicos, fico preocupado com a velocidade em que os mesmos são modificados. A toda hora são acrescentadas novas funções, com botões e luzes sinalizando todo tipo de função. Todos vêm acompanhados do “Manual do Proprietário”, um extenso tratado que pretende ensinar ao usuário tudo o que o aparelho pode nos proporcionar. Não me dou mais o trabalho de ler o tal manual; quando tentei, quase sempre a tarefa ficou difícil, pois eram muitas palavras indecifráveis para simples mortais.
Quando alguém consegue ler até o fim tem a sensação de que é o ser mais burro da terra, pois é difícil conseguir uma comunicação “amigável” com o tal manual, coisa, segundo alguns, conseguida por qualquer criança hoje em dia.
Alguns perguntarão porque estou falando sobre isso. A resposta é simples: foi a sensação que tive quando li a Medida Provisória que instituiu o subsídio como forma de pagamento para os policiais federais -me deu vontade de procurar um “Manual do Proprietário” e de imediato percebi que não ia resolver o problema. Apesar de todas as explicações e exposição de motivos, a tarefa seria inglória. Logo alguém me avisou que procurasse outro tipo de manual – o “Manual do Próprio Otário”.
Não pude deixar de lembrar um fato. As tabelas teriam sido confeccionadas por técnicos governamentais. Lembrei do Jutaí e do Colaço, pois nos disseram que esta tarefa estava a cargo deles. Não conheço esses senhores, mas, juntamente com o ministro da Justiça e do corpo jurídico do governo, devem ser pessoas competentes – todos eles. Não poderia passar tantos absurdos, tantas aberrações (seriam percebidas por qualquer acadêmico de direito).
É inevitável, passei quatro anos numa faculdade onde me ensinaram, entre outras coisas, que direito adquirido é “imexível” (que saudade do Magri, hoje tem gente pior); que sentença transitada em julgado não pode ser modificada, muito menos anulada. Mas no tal “Manual do Próprio Otário” está escrito com todas as letras: direito adquirido não vale nada.
Sentença transitada em julgado, também. Adicional noturno, direito previsto constitucionalmente, foi abolido. Existem muitas outras diabruras, fico com estas por enquanto.
Vou confessar: li mais devagar o tal “Manual do Próprio Otário”. Nele, está escrito, também, que aceitar medidas inconstitucionais e medidas absurdas é algo normal. Que devemos ficar calados e não tentar fazer nenhum tipo de emenda à Medida Provisória, que isso não adiantará nada, que continuará tudo igual. Diz ainda que depois que o governo decide algo não adianta reclamar, até porque o governo só pensa no nosso bem…
Estou de posse dos dois manuais. Um está difícil de entender, o outro me recuso a acreditar no que nele está escrito… Está claro o que devemos fazer. As medidas corretivas estão sendo pensadas para preservar o direito dos policiais federais. Tenho convicção de que o grupo criado para negociar, o GERC, não tinha conhecimento da supressão dos tais direitos, bem como o ministro da Justiça e o Diretor-Geral – que assinaram documentos prometendo outro tipo de reajuste. Tenho certeza de que todos se esforçarão para corrigir o que foi apresentado. Essa é a esperança que resta. Vamos esperar. O “Manual do Próprio Otário” vai ser rasgado!
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