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set 06

Bancada da Câmara recusa relatório da MP 305 elaborado pelo Deputado Mauro Lopes – Texto original aprovado pela casa contém inconstitucionalidades

  • 6 de setembro de 2006
  • Notícias

Lideres da oposição e da base do Governo fecharam um acordo visando a aprovação de todas as medidas provisórias que trancavam a pauta da Câmara dos Deputados, entre elas a MP 305 que manteve seu texto original. O relatório elaborado pelo deputado Mauro Lopes (PMDB/MG), corrigindo as inconstitucionalidades do documento não foi apreciado, pois pelo acordo das lideranças partidárias manteve-se o texto original das MP’s, ficando o Senado encarregado de fazer as revisões que julgarem apropriadas.

Os Policiais Federais continuam insatisfeitos, pois receberam um presente defeituoso que só foi descoberto depois que foi desembrulhado. A atividade policial é repleta de peculiaridades, portanto não pode ser tratada de modo geral. Caso os políticos não se sensibilizem com esses detalhes, certamente o trabalho no DPF sofrerá graves transtornos.

Se o governo entende que a função policial não acarreta risco de vida, que a atividade policial não é insalubre e que os policiais não devem ao órgão dedicação exclusiva, entre outras, a sociedade sofrerá, pois será respeitada na forma da lei a jornada de trabalho de 40 horas, não haverá motivo para trabalhar a noite, nos finais de semana e feriados.

O Sindipol/DF espera que os negociadores que acertaram os detalhes dessa fatídica MP tentem reverter esse quadro. Não adianta reunião com fotografia bonita, se não tiver resultado.

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