Fabíola Góis
Da equipe do Correio
| Gustavo Moreno/Especial para o CB |
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| Agentes federais tentam comprovar a denúncia de que policiais militares trabalham na portaria do condomínio Entre Lagos, próximo ao Paranoá: síndico do loteamento nega qualquer irregularidade no local |
Embora sejam treinados para cuidar da segurança pública, policiais militares não têm capacitação para trabalhar com vigilância privada. E mesmo que tivessem, são proibidos por lei de terem outra atividade (leia O que diz a lei). A dupla jornada militar é vetada pelo Estatuto dos Policiais Militares da PMDF. Aqueles que fazem segurança particular praticam exercício ilegal da profissão.
O delegado chefe da Delesp, Renington Serra, está de olho nos oficiais que protegem os militares e nos comerciantes que contratam os serviços. Algumas lojas tentam mascarar o ofício e mudam a nomenclatura. Seguranças viram agente patrimonial, fiscal de piso, fiscal de mercadoria e apoio. “Todos esses nomes são usados para camuflar a atividade, mas não adianta. Estamos atentos”, avisou Renington.
A nova ação que será desencadeada pela Polícia Federal também pretende coibir que condomínios residenciais contratem PMs para fazer a segurança. As investigações da Delesp identificaram viaturas fazendo rondas ostensivas dentro de condomínios privados, o que é irregular, segundo o delegado. “Isso é peculato e desvio de função. Os policiais não podem se valer do cargo para trabalhar como vigilantes e ainda dispor de viaturas oficiais para complementar o trabalho”, alertou Renington.
A Polícia Federal apura também denúncias de que o Condomínio Entre Lagos, no Paranoá, utiliza-se de PMs em horários de folga trabalhando como segurança. O síndico Adilson Barreto, presidente da Federação dos Condomínios Horizontais do DF (Facho/DF), nega a prática. E disse que não há firmas de vigilância contratada. “Temos os agentes de portaria, que controlam a entrada e saída dos visitantes”, explicou.
Agente de portaria é, na avaliação da PF, mais uma nomenclatura usada para esconder a atividade ilegal. Adilson jura que sua equipe não faz serviço de vigilância, mas são os agentes de portaria quem chamam a polícia em caso de ocorrência policial, assim como os profissionais de segurança privada. “Tentamos contratar uma firma, mas a PF põe tanto empecilho que dificultou a contratação. É muita burocracia”, reclamou o síndico.
Ilegalidade
É comum encontrar em supermercados, postos de gasolina e pequenos estabelecimentos esse tipo de irregularidade. A estimativa do Sindicato dos Vigilantes do DF é que haja 5 mil empregos ilegais. “Isso não traz segurança para quem contrata e ainda põe em risco a população. E tira o serviço do pai de família que tem curso de segurança privada”, criticou Jervalino Rodrigues, presidente do sindicato.
A entidade é uma das principais fontes da PF. Diariamente, o sindicato recebe ligações com casos de exercício ilegal da profissão e os repassa à polícia. A maioria das denúncias refere-se ao trabalho policial. “Já mandamos ofício para o comando da corporação, mas não sabemos se algum procedimento foi feito. Eles deveriam conscientizar os policiais a evitarem os bicos”, disse Jervalino.
Todo vigilante precisa se preparar em uma das empresas cadastradas na Polícia Federal. Até este mês, 72.590 vigilantes foram formados no DF, sendo que 15 mil são vinculados a 46 empresas especializadas e 23 orgânicas (aquelas montadas pelo próprio estabelecimento). O salário médio de um segurança é de R$ 1 mil. Os que trabalham como free lancer das empresas ganham por dia R$ 70. Todo vigilante deve ser vinculado a alguma firma cadastrada, caso contrário, o exercício ilegal está configurado.
Para baratear os custos, o delegado federal Renington Serra diz que cada vez mais comerciantes das cidades contratam indiretamente vigias. E pagam até R$ 30 por um dia trabalhado. “Muitos não sabem que podem responder como partícipe do crime de exercício ilegal da profissão, cuja pena varia de 3 meses a 2 anos de detenção”, explicou o delegado.
| Legais, mas nem tanto Empresas de seguranças legalizadas também são investigadas por contratarem PMs. “Se pegarmos, levamos o militar para a delegacia e fazemos um termo circunstanciado. Comunicamos o caso também à Corregedoria da PMDF e ao Ministério Público do DF”, disse o delegado federal Renington Serra. Mas, na avaliação dele, cabe à corporação coibir a atividade. O Sindicato das Empresas de Segurança Privada orienta os proprietários a não contratarem PMs. “O pior é quando fazem os bicos durante o trabalho policial. Isso é uma concorrência desleal. E ainda usam viaturas para isso”, comentou o presidente do Sindicato, Marcelo Borges. A Corregedoria Geral da PMDF disse, por meio de nota, que orienta constantemente comandantes de unidades para coibir a prática e vem apurando todas as denúncias recebidas. A corporação entende que o duplo emprego do policial caracteriza transgressão da disciplina, por descumprir o Estatuto dos Policiais Militares do DF e o Parecer nº 210/2000, da Procuradoria Geral do DF. (FG) |
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