Pelo menos 40 dos 244 novos deputados que tomam posse no próximo dia 1º são alvos de processos na Justiça. É o que aponta um levantamento feito nos tribunais dos 26 estados e do Distrito Federal. São Paulo lidera o ranking, com dez representantes na Casa às voltas com ações judiciais. Em seguida vêm Paraná, com oito, Santa Catarina, com quatro, e Minas, três. Esse grupo, que desembarca no dia 1º de fevereiro no Congresso Nacional, aparece nos tribunais associado a uma série de acusações administrativas e criminais. São alvos de ações por improbidade administrativa, ações civis públicas, execuções fiscais, pedidos de indenização por danos morais ou suspeitos de crime contra a administração da Justiça. Dos 40 novos deputados que enfrentam problemas com a Justiça, seis são filiados ao PMDB, mesmo número do PFL e do PT. PSDB e PP têm, cada um, cinco novos representantes na Câmara com pendências judiciais. O PDT aparece em seguida, com três. PPS e PTB têm dois e PSB, PSC, PL, PHS e PTC contam com um parlamentar alvo de processo. Nenhum desses casos chegou à sentença final transitada em julgado. Hoje não se pode descartar a repetição de um caso como o de Hildebrando Paschoal, ex-chefe do crime organizado eleito deputado pelo Acre. Ele só perdeu o mandato depois que investigações da CPI do Narcotráfico e do Ministério Público Federal levaram àa sua cassação, em 1999, e à condenação a 50 anos de prisão. A falta de transparência representa brecha para o crime organizado buscar refúgio no Congresso. O peemedebista Camilo Cola responde a processos judiciais. “Nada é referente à pessoa física, mas sim à jurídica e todos nós sabemos que no Brasil a coisa mais comum é uma empresa responder a processos. Todas têm”, justificou. Entre os deputados que vão integrar a nova legislatura e têm pendências com a Justiça está o mais votado de São Paulo – o ex-prefeito da capital, Paulo Maluf (PP). Ele conquistou uma das 513 vagas da Câmara com mais de 700 mil votos. Maluf livrou-se no fim do ano passado de um complicado processo. A juíza federal Silvia Maria Rocha trancou uma ação penal porque o Tribunal Regional Federal mandou extrair dos autos toda a documentação bancária que a Suíça enviara, indicando movimentação de US$ 446 milhões em nome de duas empresas offshore supostamente ligadas a Paulo Maluf. Suplentes fazem a festa com contratações Suplentes de deputados federais que vão exercer mandatos só até o final deste mês estão contratando até 25 funcionários para trabalhar durante o recesso da Câmara, período em que a Casa não realiza sessões e praticamente não funciona. Neste mês tomaram posse 22 suplentes. Eles assumiram os lugares de deputados que foram nomeados secretários de Estado ou que venceram eleições para governador ou vice. Dos 22 suplentes que tomaram posse, 16 não foram reeleitos e, portanto, não farão parte da próxima legislatura que terá início a partir do mês que vem. Esses deputados vão trabalhar apenas um mês, mas gozarão de todos os direitos de um parlamentar que atuou durante toda a legislatura. Receberão um salário de R$ 12,8 mil e terão outros benefícios, como auxílio-moradia, de R$ 3.000. Podem também gastar até R$ 50 mil para a contratação de pessoal. O dinheiro poderia ser economizado no recesso, mas os suplentes que acabaram de tomar posse não abriram mão. Muitos suplentes fizeram acordo com os titulares e recontrataram o pessoal que já atuava no gabinete. É o caso de Fernando William (PSB-RJ), que assumiu o lugar de Alexandre Cardoso (PSB-RJ), nomeado secretário no Rio. “Sei que, no recesso, não há muito trabalho, mas não podia deixar as pessoas fora da folha de pagamento”, disse William. Acordo parecido fizeram os tucanos Eduardo Paes e Márcio Fortes, do Rio de Janeiro. Paes virou secretário de Turismo no governo de Sérgio Cabral. Fortes entrou em seu lugar e contratou 23 pessoas. Entre elas o chefe-de-gabinete de Paes, André Ricardo de Souza, 28. “Alguém precisa tomar conta do gabinete”, disse ele. Souza contou que apenas cinco das 23 pessoas contratadas por Fortes atuam em Brasília. “A maioria fica no Rio, atendendo a eleitores e trabalhando no escritório do deputado”, disse. Outros suplentes não fizeram acordo com os antecessores e contrataram gente nova. É o caso do deputado Chico Sardelli (PV-SP), que assumiu o lugar de Alberto Goldman (PSDB-SP), eleito vice-governador de São Paulo. Ele contratou 13 pessoas. No gabinete do deputado Carlos Lucena (PSDB-CE), que assumiu o lugar de José Chaves (PTB-CE), também havia apenas um funcionário. “Já trabalhava para o José Chaves e o Lucena me recontratou para trabalhar só este mês”, disse Elias Rodrigues de Carvalho, 30. “Neste momento estou tentando ver a execução de emendas para o deputado Chaves”, completou. | ||||||
| Fonte : Tribuna do Brasil |
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