Apenas 87 cursos de direito espalhados pelo país têm selo de qualidade da Ordem dos Advogados do Brasil — o OAB Recomenda. O número equivale a 8,5% dos 1.017 cursos jurídicos em funcionamento. No Distrito Federal, apenas o da Universidade de Brasília (UnB) e do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) receberam aval da Ordem. Os dados foram divulgados ontem pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, que aproveitou a ocasião para acusar o Ministério da Educação (MEC) de ceder a pressões políticas para abrir novos cursos. “Evidentemente que o ensino jurídico no país virou moeda de troca eleitoral, configurando crime de lesa-pátria”, disse.
De acordo com Busato, o governo Lula repete procedimento do governo anterior. “O mesmo aumento de autorizações de curso verificado às vésperas da reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aconteceu agora com a reeleição do Lula”, disse. “Chegamos a ponto de reclamar que estávamos vendo a autorização para a instalação de uma faculdade de direito a cada três dias, isso contando sábados, domingos e feriados. Procurado pelo Correio, o MEC optou por não responder ao presidente da OAB.
O Conselho Federal, responsável pelo estudo, examinou ao todo 322 cursos. “Se considerarmos o número de cursos de direito autorizados até a conclusão deste trabalho, de 1.017 cursos, o universo que o (selo) OAB Recomenda considerou na sua análise corresponde a 31,66% deles”, explica o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, Paulo Roberto de Gouvêa Medina. A OAB optou por não divulgar o nome dos cursos que não receberam o selo de qualidade.
Foram incluídas no programa as instituições de educação superior que foram bem avaliadas no Exame Nacional de Cursos, o antigo Provão, nas várias edições do Exame de Ordem e nas análises feitas pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, que leva em conta os resultados decorrentes da série histórica do desempenho do curso.
O estado com maior número de cursos com selo de qualidade foi Minas Gerais. Teve 37 cursos avaliados e 14 recomendados pela OAB. Juntos, Amapá, Roraima e Tocantins tiveram o pior desempenho com quatro cursos analisados, mas nenhum aprovado.
No DF, foram avaliados sete cursos de Direito e apenas dois receberam o selo do MEC. Para Busato, a capital sofre com o mesmo problema do restante do país, que é o abismo de qualidade oferecido pelos cursos. “Em Brasília, deveríamos ter mais cursos reconhecidos pela Ordem como de excelência. Infelizmente, isso não foi possível”, disse.
A primeira edição do OAB Recomenda foi divulgada em janeiro de 2001, na gestão do presidente Reginaldo Oscar de Castro, tendo recomendado 52 cursos. A segunda edição, divulgada em janeiro de 2004, quando terminava o mandato de Rubens Approbato Machado, constou de 60 cursos recomendados.
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