Foi encaminhado ofício ao Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Congresso Nacional e ao Ministro da Justiça. O documento demonstra a insatisfação com o Projeto de Lei Orgânica elaborado e apresentado pelo Ministério da Justiça.

Veja documento:

Brasília – DF, 26 de janeiro de 2007.

Of. Nº 043/ 2007 – SINDIPOL/DF

A Sua Excelência o Senhor

Luiz Inácio Lula da Silva

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

BRASÍLIA/DF

Senhor Presidente,

Em nome do Sindipol/DF cumprimentamos Vossa Excelência, ao tempo em que comunicamos nossa insatisfação acerca do Projeto de Lei Orgânica, apresentado pelo Ministério da Justiça às entidades representativas da Polícia Federal.

O Sindipol/DF não admite que a categoria, como um todo, sofra qualquer dano em relação à carreira. Não é justo que os policiais sejam usados como “trampolim” para a ascensão de delegados e que as expectativas profissionais sejam jogadas no “lixo” por conta de particularidades. Em nenhum momento o Sindipol/DF e nenhuma outra entidade que realmente representa os Policiais Federais foram consultados, pelo contrário, todo um trabalho anterior fora desprezado, quando da elaboração de tal projeto.

A proposta apresentada em nada atende à promessa do Sr. Ministro da Justiça, de transformar a Polícia Federal em um FBI, ao contrário, acaba de vez com a carreira policial. Os Policiais Federais, a exemplo do que acontece em vários órgãos, desejam simplesmente reconhecimento e valorização, pois uma CARREIRA de verdade possui início, meio e fim o que não acontece no DPF.

Nesse reprovável texto percebe-se que os cargos não se comunicam, que os delegados mantém seu poder exagerado, que os peritos absorvem as poucas boas funções dos papiloscopistas, e que servidores novos podem ser demitidos, além de colocar outros em disponibilidade, sem regras claras e bem definidas.

É do conhecimento de todos os servidores do Departamento de Policia Federal que esse “magnífico” resultado divulgado pela imprensa nos últimos tempos, não é fruto apenas do trabalho dos delegados e peritos, muito pelo contrário, as investigações e operações realizadas com sucesso, obviamente, foram conseqüência da abnegação, experiência e dedicação de grandes investigadores e operadores de policia.

A “POLICIA” deve ser vista como uma ciência, pois para que os objetivos sejam alcançados é imprescindível muita dedicação e experiência que só é atingida por meio de estudos que incluem erros e acertos. Para liderar é preciso saber fazer, e para isso é fundamental já haver feito antes. 

É preciso ser ressaltado que não se fazem lideres em cursos ou  na faculdade, e muito menos nos preparatórios para concursos. O movimento sindical deseja apenas o reconhecimento pelo trabalho realizado, onde somente o melhor investigador comande a investigação e o melhor administrador administre.

No Brasil, juntamente com três paises subdesenvolvidos, ainda é parte do sistema de persecução criminal, o arcaico INQUÉRITO POLICIAL, peça meramente informativa que tem por finalidade principal identificar autoria e materialidade, porém cerca de 90% são arquivados por não se chegar a esses resultados.

Apesar disso apenas se valoriza no DPF os delegados, que detém o “poder” de presidir os inquéritos, e por isso se auto proclamam únicas AUTORIDADES POLICIAIS, absorvendo ainda todas as funções de comando e chefias, mesmo sem a qualificação necessária para tal, a não ser a aprovação em um concurso público para um cargo, parte de uma CARREIRA em que todos possuem o mesmo pré-requisito, ou seja, NÍVEL SUPERIOR.

Ora, se não existe concurso público para General, Desembargador, Procurador Geral, Gerente do Banco do Brasil, por que na Polícia Federal existe concurso para Delegado, onde se houvesse CARREIRA não haveria tal necessidade.

Desejamos que o ingresso seja dado pela base e que apenas os melhores servidores alcancem os maiores postos, sendo assim a eficiência e excelência do serviço, seria mais facilmente alcançada.

Outra antiga reivindicação é a participação no processo de escolha do Diretor Geral e na última pesquisa realizada, 93% dos participantes desejam votar, a exemplo do Ministério público e Reitorias das Universidades.

 A dignidade é o maior objetivo dos servidores do Departamento de Policia Federal e o Sindipol/DF entende que com uma CARREIRA que possibilite uma real chance de reconhecimento e valorização, o policial certamente produzirá com muito mais afinco e consequentemente a sociedade que é quem sente os reflexos de nosso trabalho sentir-se-á mais segura.

Pelos fatos acima narrados, rogo a Vossa Excelência que não permita que às reivindicações dos sindicatos não sejam ouvidas e que a discussão seja restabelecida antes da finalização do Projeto.

Respeitosamente,

Luís Cláudio da Costa Avelar

Presidente do SINDIPOL/DF

– Leia íntegra do Projeto de Lei Orgânica