O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 166/07, do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que dobra a pena para os crimes praticados com a participação de menores de 18 anos. O projeto original previa penas maiores apenas para o crime de formação de quadrilha que tivesse o envolvimento de menores. A extensão a todos os tipos de crimes foi aprovada após acordo entre os líderes dos partidos. O projeto segue para análise do Senado.
Emenda
A ampliação dos crimes previstos no texto original foi sugerida em emenda do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Segundo o parlamentar, a limitação inicial ao crime de formação de quadrilha poderia tornar o projeto pouco eficaz, pois são necessários quatro ou mais praticantes e uma associação estável para caracterizar essa conduta. “Se houvesse apenas um menor e um maior de idade, não haveria agravamento da pena”, alertou.
A aprovação do projeto foi recomendada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE). Segundo Magalhães, a medida é uma resposta da Câmara à crise na segurança pública e vai coibir a utilização de menores nesses crimes.
Pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o deputado Alberto Fraga (PFL-DF) também apresentou parecer favorável à matéria. Segundo ele, é comum que as quadrilhas utilizem menores de idade para que eles assumam a autoria de crimes, em virtude da expectativa de impunidade. “Com esse projeto, os dias dessa prática estão contados”, afirmou Fraga.
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Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli
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