por Claudio Julio Tognolli
O ministro Paulo Bernardo deve se encontrar com representantes da Polícia Federal nesta quinta-feira (19/4), às 15h, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília. A intenção é tentar brecar nova greve na PF. Segundo o deputado Marcelo Itagiba, o ministro mostrou-se disposto a dialogar e buscar uma solução para o pagamento da segunda parcela do reajuste dos policiais.
Durante a paralisação de quarta-feira (18/4), apenas 30% dos agentes, delegados, peritos e escrivães cumpriram expediente. Eles reivindicam um aumento salarial de 30% referente à segunda parcela de um reajuste de 60% acertado no ano passado com o então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, com o aval dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo.
Paulo Bernardo nega que exista tal acordo com a categoria. A revista Consultor Jurídico teve acesso, com exclusividade, do teor do acordo firmado por Paulo Bernardo e pelo ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com as entidades de classe da PF, em 29 de julho de 2006. O acordo previa os seguintes pontos: composição da carreira, definição da estrutura de cargos e suas atribuições, evolução do servidor na carreira, bem como as tabelas remuneratórias.
Leia a íntegra do documento:
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Justiça
Termo de Compromisso
Estabelece parâmetros para a negociação entre Governo Federal e as entidades representativas dos servidores da Polícia Federal, relativa à reestruturação do Quadro de pessoal da Polícia Federal
Pelo presente Termo de Compromisso, de um lado, a Bancada Governamental da Mesa Nacional de Negociação Permanente, neste ato representada pelos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Justiça e, do outro lado, a Federação Nacional dos Policiais Federais, Fenapef, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal , ADOF, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, APCF, o Sindicato dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Sinpecf, o Sindicato Nacional de Delegados da Polícia Federal, Sindepol, Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Fenadepol e Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal, Ansef, neste ato, representadas por seus dirigentes, têm como justo e acordado o seguinte:
Cláusula Primeira
Da Reestruturação do Quadro de Pessoal
A Bancada Governamental da Mesa Nacional de Negociação compromete-se com a criação de dois Grupos de Trabalho e das entidades nacionais representativas dos servidores da Polícia Federal, no limite de cinco categorias funcionais, com vistas à elaboração de propostas de reestruturação do quadro de pessoal da Polícia Federal, com prazo de 180 dias a contar de 1 de julho de 2006.
O primeiro Grupo, tendo como representantes da bancada sindical servidores indicados pela a Federação Nacional dos Policiais Federais, Fenapef, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal , ADOF, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, APCF, o Sindicato dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Sinpecf, o Sindicato Nacional de Delegados da Polícia Federal, Sindepol, Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Fenadepol e Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal, Ansef, terá como objetivo reestruturação da Carreira Policial Federal, tratando como prioridade os temas: composição da carreira, definição da estrutura de cargos e suas atribuições, evolução do servidor na carreira, bem como as tabelas remuneratórias.
O segundo Grupo, tendo como representantes da bancada sindical servidores indicados pelo Sindicato dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia, terá como objetivo a reestruturação do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, tratando como prioridade os temas: composição do Plano, definição da estrutura de cargos e suas atribuições, evolução do servidor na estrutura, bem como as tabelas remuneratórias.
Claúsula segunda-feira
Da Defesa do Acordo
As entidades signatárias reconhecem os compromissos firmados neste Termo como legítimos, comprometendo-se a promoverem todos os esforços para a efetivação dos mesmos, mediante apoio institucional junto às suas entidades filiadas, às entidades representativas da sociedade e ao Congresso Nacional.
Brasília, DF, em 29 de julho de 2006
Paulo Bernardo
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Márcio Thomaz Bastos
Ministro de Estado da Justiça
Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2007
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