Mário Coelho
Da equipe do Correio
Somente quatro carreiras jurídicas têm direito de receber o tratamento “vossa excelência”: são os ministros dos tribunais superiores, integrantes de tribunais, juízes e auditores da Justiça Militar. As outras profissões, onde existe a necessidade do título de bacharel em direito, o vocativo corretamente empregado é “vossa senhoria”. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, editado em 1991 pelo então presidente Fernando Collor de Mello, delegados de polícia nunca poderão ser chamados de excelentíssimos. 
Como o Correio mostrou na semana passada, delegados de Brasília também querem ser tratados de “vossa excelência”. O sindicato da categoria (Sindepo) enviou à direção da Polícia Civil um ofício pedindo para mudar “o tratamento dispensado ao profissional da autoridade policial”. A proposta é polêmica e não tem unanimidade entre os próprios policiais.
O livro da Presidência da República é usado como base para a confecção de outros manuais em todo o país. No ano passado, a extinta Secretaria de Gestão Administrativa baseou-se no cerimonial do Palácio do Planalto para confeccionar o Manual de normas e procedimentos administrativos do governo do Distrito Federal. Algumas partes são idênticas ao do Cerimonial do Palácio do Planalto. Em ambos, apenas as quatro carreiras jurídicas podem receber o tratamento. Entretanto, uma lei pode garantir o uso do vocativo.
Ministério Público
Em 1993, a Lei 8.625 estabeleceu, no artigo 41, que os integrantes do Ministério Público devem receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado ao Poder Judiciário. Apesar de sancionada há 14 anos, a permissão não foi acrescentada ao Manual da Presidência da República. “Os membros do Ministério Público conseguiram. É o que queremos. Não se trata de vaidade, e sim de valorização profissional”, afirmou o presidente do Sindicado dos Delegados do Distrito Federal, Mauro Cezar Lima.
Segundo a lingüista e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Stella Maris Bortoni, não existe uma forma de tratamento específica para delegados como tem para juízes, chamados de “meritíssimo”. “Você pode tratá-lo como doutor, pois é tradição no Brasil. Não é um rigor formal”, afirmou a professora. A professora diz que não existe no país o costume de tratar autoridades como excelências, exceto no Congresso e nos parlamentos estaduais. “O delegado é uma autoridade, merece ser tratado com respeito. O ‘senhor’ já é suficiente, é um tratamento com muita reverência”, comentou.
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