Ministro garante que categorias paralisadas tiveram aumentos acima da inflação em 2006 e mantém decisão sobre Lei de Greve
Luciano Pires
Da equipe do Correio
Sob protestos de servidores do Ministério da Cultura e de técnicos das universidades federais, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu ontem, em audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o projeto que estabelece limites para as greves no setor público. Interrompido algumas vezes por vaias e gritos da platéia, Bernardo afirmou que houve banalização e excessos, e que as paralisações erram o alvo porque prejudicam a população e não o governo.
Em pouco mais de duas horas de debate, o ministro respondeu de forma velada aos ataques dos sindicatos que representam as categorias que estão paradas cobrando reestruturação de carreiras ou aumentos salariais. “A greve no serviço público acaba sendo uma greve contra a população. É o que ocorre na saúde e na educação. Normalmente, ninguém encontra um deputado ou um ministro no hospital público. Não tenho dúvida de que as greves na educação acabaram contribuindo para a piora do ensino público”, disse.
Reajustes
Pressionado por deputados da base do governo e também da oposição, Paulo Bernardo apresentou números mostrando que os reajustes concedidos no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o funcionalismo foram mais robustos do que os críticos afirmam. “Nenhuma categoria teve aumento abaixo da inflação, que ficou em 28%”, reforçou. O ministro particularizou seu argumento, referindo-se diretamente às categorias que estão em greve por melhores salários.
De acordo com ele, os reajustes no período para os funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por exemplo, variaram de 58% a 181%. Já os fiscais agropecuários foram contemplados com ganhos entre 43% e 97% maiores. Os servidores da Cultura receberam de 50% a 138%, enquanto que os técnicos de universidades tiveram 82% a 233% de aumento. Os representantes sindicais presentes à audiência pública questionaram os dados apresentados pelo ministro e disseram que os ganhos foram sobre gratificações ou salários-base muito baixos.
Pela proposta que será enviada aos parlamentares até agosto, com ou sem acordo com as entidades sindicais, todo serviço público no Brasil — municipal, estadual e federal — é considerado essencial e não pode ser interrompido totalmente. Ao contrário do que ocorre hoje, a paralisação terá de ser confirmada por pelo menos dois terços da categoria. Se a decisão for pela greve, no mínimo 40% dos servidores deverão continuar trabalhando, ainda que o movimento seja declarado legal.
Para ter validade, a paralisação precisará ser comunicada às autoridades 48 horas antes de começar, sendo que para as atividades inadiáveis, o prazo será de 72 horas. Os órgãos afetados terão como opção contratar servidores substitutos para garantir o pleno funcionamento. Internamente, o Ministério do Planejamento admite rever alguns pontos do anteprojeto de regulamentação do direito de greve, mas não abre mão do que considera fundamental.
| Palco na Esplanada Da Redação
Enquanto o governo não regulamenta o direito de greve no serviço público, os servidores federais paralisados permanecem de braços cruzados e mantêm os protestos. Atualmente pelo menos nove categorias estão em greve reivindicando reajustes salariais e a reestruturação de suas carreiras, principais bandeiras dos movimentos. Os dois prédios do Ministério do Planejamento na Esplanada viraram palco das reuniões e das manifestações dos grevistas. Ontem técnicos das universidades federais e trabalhadores do Ministério da Cultura se encontraram em um protesto tentando chamar a atenção de representantes da Secretaria de Recursos Humanos. Há 37 dias paralisados e com poucos trabalhadores no quadro, o Ministério da Cultura tenta inovar nas manifestações. Ontem promoveram o “piscinão da cultura”, vestindo roupas de banho e bóias. Hoje vão realizar um ato simbólico e jogar 60 quilos de sal grosso no prédio do ministério. Os servidores cobram do governo o cumprimento de um acordo fechado em 2005 prevendo a criação do plano de cargos e salários. Pelo mesmo motivo os defensores públicos federais iniciaram ontem uma paralisação de 48 horas. O acordo firmado em 2006 previa a equiparação gradual entre as carreiras jurídicas da União. Nesta sexta-feira somente casos de urgência serão atendidos nas unidades da defensoria, como habeas corpus, pedidos de liberdade provisória, por exemplo. |
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