Passos renuncia para fugir da cassação
Deputado desistiu do mandato depois que 14 dos 17 desembargadores do conselho especial do TJDF decidiram recusar pedido do distrital para suspender processo por quebra de decoro parlamentar
Ana Maria Campos
Da equipe do Correio
| Paulo H. Carvalho/CB – 19/6/07 |
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Pedro Passos perdeu a esperança de brigar pelo mandato às 16h, quando 14 dos 17 desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) decidiram mandar prosseguir o processo na Câmara Legislativa que poderia levar à sua cassação e conseqüente inelegibilidade até 2018. Os magistrados agiram rápido ao incluir na pauta, ontem mesmo, um recurso feito pelo procurador-geral da Câmara, Stéfano Borges, contra liminar do desembargador Getúlio Pinheiro que suspendeu o caso por suposto cerceamento de defesa.
O agravo de instrumento foi protocolado na véspera, no fim da tarde e no trâmite normal tinha pouca chance de ser apreciado ontem. Mas o tribunal atendeu a um pedido da presidência da Câmara e incluiu o recurso entre os julgamentos da sessão. Ao discutir o recurso, os desembargadores acabaram expondo o que pensam sobre o assunto. A maioria defendeu que não houve atropelos para a defesa. Diante disso, Passos ficou sem espaço para tentar colocar em prática as estratégias jurídicas que traçou com uma equipe de advogados experientes.
Ele não tinha mais tempo para tentar nada porque o processo na Comissão de Ética seria iniciado hoje. Em menos de 12 horas, seria praticamente impossível esperar por uma outra liminar favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma renúncia posterior perderia os efeitos e Passos corria um alto risco de ser cassado e ficar afastado de eleições e mandatos públicos nos próximos 11 anos. Sem saída, Passos finalizou a carta que ele começou a escrever na quinta-feira passada, antes de conquistar uma liminar que lhe deu fôlego por quatro dias. Agora está livre para voltar a concorrer a um mandato em 2010.
Na carta de renúncia, Pedro Passos não atacou ninguém. Preferiu começar o texto, lido em plenário pelo primeiro-secretário da Casa, Wilson Lima (PR), com uma oração e se dirigiu em primeiro lugar a “Nosso Senhor Jesus Cristo”. Quinze distritais acompanharam a leitura. Mas no final ninguém quis dizer nada. Na sua despedida do cargo, Pedro Passos declarou inocência e disse que acusações de corrupção são “mentirosas”. Houve muitas palavras de elogio e gratidão aos que o apoiaram. “Agradeço imensamente a todos que estiveram juntos de mim nesta caminhada”, afirmou.
Aliados
Na Câmara, no entanto, Pedro Passos teve poucos aliados. Quem se dispôs a ajudá-lo, preferiu os bastidores. Poucos ficaram com o peemedebista até o fim, como Júnior Brunelli (DEM). De noite, o já ex-deputado distrital disse ao Correio que se sentia “cassado”. “Foi uma grande injustiça. Me sinto cassado de forma covarde por inveja e despeito. Sou inocente e fui prejulgado, condenado e humilhado sem que sequer me dessem o direito sagrado de me defender.”
No segundo mandato, Pedro Passos se elegeu com 20.431 votos, praticamente dobrando a performance da eleição anterior, quando virou deputado numa campanha tumultuada, sob acusação de parcelamento irregular do solo e alvo de escutas telefônicas comprometedoras. Ironicamente, Passos caiu desta vez pelas conversas ao telefone, flagradas pela Operação Navalha. Nessa investigação, escutas feitas com autorização judicial mostraram Passos conversando sobre dinheiro com o dono da Gautama, Zuleido Veras, e com a diretora-comercial da empresa, Maria de Fátima Palmeira. Passos sempre sustentou que falava da venda de cavalos Mangalarga Marchador.
| Discurso de despedida Confira os trechos da carta de renúncia de Pedro Passos: “Tenho certeza da minha mais absoluta inocência. Fui prejulgado, pré-condenado (sic) politicamente” “Agradeço imensamente a todos que estiveram juntos de mim (SIC) nesta caminhada (…) A vida continua” “Não abandonarei o trabalho de ajudar a todos. Estarei atento a tudo. Me cassaram, mas não mataram” “Certo de que fomos vítimas de uma grande mentira, renuncio ao meu mandato de deputado distrital” “Deixo um abraço carinhoso (…). Um forte abraço, não é despedida, é apenas um até breve, até breve” |
Perda de apoio político
A decisão de ontem do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) sepultou a chance de Pedro Passos (PMDB) lutar para manter o cargo. Na avaliação de políticos, no entanto, o desfecho do caso começou a se configurar há 40 dias, com uma outra renúncia, a de Joaquim Roriz (PMDB) no Senado. O distrital perdeu, então, um dos maiores aliados na conquista de votos contra a cassação de seu mandato na Câmara Legislativa. O apoio de Roriz era a única possibilidade para Passos tentar construir uma rede de auxílio na Câmara. Antes de se envolver no episódio da partilha do cheque de R$ 2,2 milhões, Roriz conseguiu articular em torno de si uma bancada com 10 deputados. O grupo representava quase metade dos votos da Casa — que tem 24 distritais. Com isso, Roriz conseguiu, inclusive, que aliados conquistassem a maioria dos assentos na CPI da Gautama, que deverá ser instalada na Casa. Passos até tentou, mas não conseguiu, ter a seu lado o governador José Roberto Arruda (DEM). Em conversas reservadas, Arruda afirmou que não faria nada para empurrar Passos ladeira abaixo. Mas também não se comprometeria para ajudá-lo. O peemedebista também não contou com a ajuda do presidente da Casa, Alírio Neto (PPS). O procurador-geral da Câmara, Stéfano Borges, teve papel fundamental no episódio, ao agir sempre com rapidez para reverter a liminar em favor de Passos, despachada na semana passada pelo desembargador Getúlio Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). Ele é pessoa da confiança de Alírio. Na Mesa Diretora, o vice-presidente, Paulo Tadeu (PT), também apoiou todas as iniciativas para impedir o retardamento do processo por quebra de decoro. O corregedor ad hoc, Raad Massouh (DEM), também agiu rápido ao apresentar um relatório recomendando a abertura de processo por quebra de decoro na primeira semana após o recesso parlamentar. E a presidente da Comissão de Ética, Érika Kokay (PT), convocou sessão para sortear relator assim que recebeu o relatório da Corregedoria. Passos, no entanto, tinha aliados ocultos. Por conta disso, ele conseguiu que um relatório contestado por quatro dos cinco integrantes da Mesa Diretora fosse publicado e republicado no Diário da Câmara, tendo sido inclusive usado como base para a fundamentação da defesa porque o texto deixava claro que todos os atos do processo deveriam ser reiniciados. Ontem, no entanto, por iniciativa de Alírio, Paulo Tadeu e Dr. Charles outro teor da decisão foi publicado no Diário da Câmara. A medida foi um tiro final porque serviu de argumento para que a liminar em favor de Passos fosse cassada por maioria de votos no Conselho Especial do TJDF. Sobrou para Wilson Lima (PR) a leitura da carta de renúncia. (AMC) |
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