Supremo começa a julgar hoje o mensalão
O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta quarta-feira o caso mensalão. Os ministros do Tribunal vão decidir se aceitam ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os acusados de envolvimento no esquema de financiamento a parlamentares do PT e da base aliada, denunciado em 2005 pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).
A denúncia cita 40 pessoas envolvidas com o escândalo. Entre elas estão o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP), o publicitário Marcos Valério e os ex-dirigentes petistas Delúbio Soares e Silvio Pereira.
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| STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta quarta-feira o mensalão |
Ontem, o STF definiu regras de comportamento que deverão ser seguidas pelos dez ministros que participarão do julgamento do escândalo do mensalão. A ordem foi estabelecida pela presidente do Tribunal, Ellen Gracie, que reuniu os ministros por cerca de uma hora e meia para definir como será realizado o julgamento, que começa hoje e pode seguir até a próxima segunda-feira.
“É um julgamento extenso e complexo não só pela relevância, mas porque são 40 acusados e era necessário estabelecer regras de comportamento”, afirmou Ellen Gracie, após a reunião informal e secreta. “Nosso objetivo é que o julgamento ocorra com absoluta tranqüilidade.”
Definições
Durante a reunião ficou acertada uma ordem de cronologia desde a leitura do relatório até o tempo de defesa para cada um dos 27 advogados. O primeiro caso a ser tratado no julgamento será o do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), já que o Supremo decidiu seguir a ordem da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
No entanto, Dirceu, segundo o Blog do Josias, decidiu não comparecer às sessões em que o STF vai decidir se converte ou não a denúncia do mensalão numa ação penal.
De acordo com Ellen Gracie, ficou definido que não será concedido o adiamento para um ou outro caso, mesmo se houver apelo. “Não pode haver tratamento desigual”, afirmou a ministra.
Divergências
Segundo os ministros, as regras de comportamento não incluem, por exemplo, o veto às divergências. Na prática, significa que é possível que ao longo do julgamento os ministros discordem. De acordo com eles, tal possibilidade não foi sequer mencionada por Ellen Gracie nem pelo ministro relator Joaquim Barbosa.
“Isso não existe. Essa possibilidade não há”, afirmou o ministro Gilmar Mendes. “Isso jamais aconteceria. O propósito único da reunião foi possibilitar a ordem no julgamento”, disse o ministro Celso de Mello. “Como isso ocorreria, se nós não conhecemos o voto de um ou de outro”, reiterou o ministro Ricardo Lewandowski.
Segundo o ministro Carlos Ayres Britto, as argumentações dos advogados e do próprio relatório podem influenciar no modo que cada um irá votar durante o julgamento. “As sustentações orais e o relatório [devem ser considerados] na opinião”, disse.
Collor
Para o ministro Celso de Mello, as definições do julgamento lembram os preparativos do processo de denúncia que envolveu o ex-presidente Fernando Collor de Mello. No entanto, segundo ele, é uma situação diferenciada que trata de muitos acusados.
“São definições que [fazem lembrar] o precedente do caso Collor”, disse Mello. “Há inúmeros denunciados. Há um formato a ser observado para assegurar as garantias de defesa a quaisquer pessoas que sejam denunciadas”, afirmou.
Os ministros não arriscam palpites sobre quando o julgamento vai acabar. A previsão é que dure, no mínimo, três dias e pode ser concluído somente na segunda-feira.
Rotina
O julgamento da denúncia do escândalo do mensalão mudará a rotina no STF. Além da alteração do horário e do tempo reservado aos debates, a sessão promete ser um espetáculo, com direito à transmissão ao vivo em dois telões que serão instalados em um dos salões do Supremo.
Como o auditório do plenário tem capacidade para 246 lugares, a instalação dos equipamentos é uma precaução do STF, pois o julgamento do mensalão deverá atrair público, advogados e jornalistas acima do normal.
Ao contrário dos dias normais, quando as sessões começam às 14h com uma vasta pauta de processos para serem apreciados, o julgamento do mensalão terá início às 10h desta quarta-feira, e só deverá terminar após três dias, na sexta-feira. E se o tempo não for suficiente, um quarto dia já está reservado na agenda do STF: a segunda-feira.
Como as sessões sempre acontecem à tarde e a transmissões são ao vivo, a TV Justiça e a Rádio Justiça também tiveram que alterar a grade de programação para se adequar ao horário do julgamento do mensalão.
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