APOIO À REDUÇÃO DOS DAS – MP QUE TRANSFERE 80% DOS CARGOS DE CONFIANÇA DE SETE ÓRGÃOS FEDERAIS PARA SERVIDORES DE CARREIRA DEVE SER EDITADA ESTA SEMANA. OPOSIÇÃO CONSIDERA MEDIDA DE PROFISSIONALIZAÇÃ

Ricardo Allan

Da equipe do Correio

A decisão do governo de extinguir cerca de 2 mil cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do Poder Executivo foi bem recebida tanto nos meios técnicos como nos partidos de oposição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar uma Medida Provisória (MP), ainda esta semana, trocando esses postos por funções comissionadas que só poderão ser ocupadas por servidores efetivos. Segundo técnicos e parlamentares ouvidos pelo Correio, a iniciativa valoriza o funcionário de carreira, ajuda na profissionalização de parte do serviço público e deve resultar numa diminuição das indicações por apadrinhamento político.

“Se isso vier de fato a ocorrer, será uma medida acertada num mar de medidas incorretas que o governo toma todo dia. O ideal seria a redução do número de cargos em comissão, que este governo elevou enormemente. Mas a substituição de uma parte dos postos de livre provimento por servidores concursados merece apoio”, disse o líder do Democratas no Senado, José Agripino Maia (RN). Desconfiado, o senador afirmou que vai ler detalhadamente o texto da MP antes de encaminhar o voto do partido. “Teoricamente, a MP não deve encontrar resistências no Congresso.”

Num primeiro momento, a medida vai alcançar cerca de 80% dos postos de DAS 1 a 5 de sete órgãos da administração Federal: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Receita Federal e Secretaria do Tesouro Nacional. Eles foram escolhidos por ter carreiras mais consolidadas e profissionais. Depois, dependendo dos resultados obtidos, a modificação pode se estender a outros órgãos, como Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Proposta de limite

O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) vai aproveitar a tramitação da MP para apresentar emendas que estabeleçam limites rígidos para a quantidade de cargos de DAS que podem ser ocupados por pessoal externo. Hoje o Decreto 5.497 estabelece que 75% dos postos de DAS 1, 2 e 3 devem ser preenchidos por funcionários de carreira, nível que cai para 50% no caso do DAS 4. Segundo Alencar, 16 ministérios e a Presidência da República desrespeitam a regra. “O argumento deles é que o limite é geral e não para cada um dos órgãos, o que é uma desculpa esfarrapada. Vamos fixar limites próprios para todos os ministérios quando a MP estiver tramitando no Congresso”, prometeu.

Segundo o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Raimundo Eloi de Carvalho, sempre houve uma reivindicação entre os servidores para que os cargos de DAS fossem ocupados por pessoal concursado. Servidor de carreira da Receita, onde trabalha há 25 anos, Carvalho é detentor de um DAS 4. “A medida contribuirá muito para a profissionalização do serviço público. Em algumas posições mais técnicas, contratar alguém que não seja de carreira pode trazer prejuízos enormes ao andamento dos trabalhos”, disse. A Receita já tem tradição em colocar gente de casa nos postos de chefia, com exceção do cargo de secretário, às vezes ocupado por uma pessoa de fora.

Para um importante técnico do Tesouro Nacional, detentor de um cargo de DAS 5, a medida vem na direção certa, pois reduz a possibilidade de aparelhamento do Estado por partidos políticos. “Em alguns lugares, como no Ministério da Educação e no Departamento Nacional de Infra-estrutura de Trânsito (DNIT), quando muda o governo, há uma limpa geral. Isso é ruim, pois prejudica o andamento do trabalho”, avaliou. Segundo ele, a medida também pode trazer um subproduto interessante, que é a redução dos gastos públicos. O servidor efetivo recebe seu salário mais 60% do valor do DAS, enquanto pessoal de fora ganha a comissão cheia. O Executivo tem 21.563 DAS. (RA)