O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar uma medida provisória (MP) reduzindo em cerca de 80% o número de posições de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em sete órgãos da administração federal. Esses postos serão trocados por uma nova figura, a da Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE), que só poderá ser ocupada por funcionários que já sejam detentores de cargo efetivo no serviço público.
Nos órgãos escolhidos, continuará existindo uma margem em torno de 20% de cargos de DAS, de livre escolha do administrador. A experiência vai começar com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Receita Federal e Secretaria do Tesouro Nacional. Num segundo momento, a modificação pode se estender a outros órgãos, como Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Segundo o diretor de Modernização Institucional do Ministério do Planejamento, Walter Emura, o critério básico de escolha dos sete órgãos iniciais foi a existência de carreiras mais estruturadas e maduras. A troca de DAS por FCPE será feita de forma paulatina, com a republicação da estrutura de cargos de cada ministério no Diário Oficial da União. O novo organograma funcional extinguirá os DAS e criará as funções, que serão ocupadas logo em seguida. “A intenção é finalizar o processo nesses órgãos até o final do ano e avaliar a possibilidade de extensão para outros no ano que vem”, disse.
Ainda de acordo com Emura, a troca não resultará em aumento ou diminuição de remuneração. Cada DAS extinto equivalerá, em termos salariais, a uma FCPE criada. “O servidor efetivo que já ocupe um DAS e que eventualmente seja escolhido para continuar no cargo de chefia com a nova função não terá nem ganho nem prejuízo”, assegurou o diretor. Não deverá haver, portanto, elevação dos gastos com a folha de pagamentos da União, que vai consumir R$ 120 bilhões neste ano, segundo as estimativas do Planejamento no último decreto de programação orçamentária e financeira.
Quanto maior a importância na hierarquia dos ministérios, menor é o percentual dos cargos ocupados por servidores efetivos — em geral, os ministros indicam pessoas de sua confiança para os postos mais próximos deles. De acordo com o último Boletim Estatístico de Pessoal do Executivo, os servidores ocupam 70,5% dos cargos de DAS 1, comuns para remunerar postos técnicos e administrativos. O nível é de 72% no DAS 2 (chefes de divisão), 70,2% no DAS 3 (coordenadores de áreas), 50,8% no DAS 4 (chefes de assessorias parlamentares dos ministérios, por exemplo), 43,2% no DAS 5 (assessores especiais, chefes de gabinete e secretários-adjuntos) e 31,6% no DAS 6 (secretários nacionais).
Ocupação de cargos comissionados
Servidores públicos Não concursados
DAS 1 70,5% 29,5%
DAS 2 72% 28%
DAS 3 70,2% 29,8%
DAS 4 50,8% 49,2%
DAS 5 43,2% 56,8%
DAS 6 31,6% 68,4%
VALORES DAS FCPE
1 R$ 2 mil R$ 1,2 mil
2 R$ 2,5 mil R$ 1,5 mil
3 R$ 3,7 mil R$ 2,2 mil
4 R$ 6,3 mil R$ 3,8 mil
5 R$ 8,3 mil R$ 5 mil
Número de cargos DAS: 21.563
Número de cargos DAS que serão obrigatoriamente ocupados por servidores neste primeiro momento: 2 mil*
Órgãos onde a experiência deve ser iniciada este ano: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério do Planejamento, Receita Federal e Secretaria do Tesouro Nacional
*Previsão
Comments are closed.