O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória nº 1.348/2026, que altera a destinação dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) e promove ajustes na distribuição da arrecadação das apostas de quota fixa. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Entre os principais avanços da proposta está a autorização para a utilização de parte dos recursos do Funapol no custeio da assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal, fortalecendo a política de atenção à saúde da categoria. A medida também permite a destinação de recursos para o pagamento de retribuições por atividades extraordinárias desempenhadas pelos servidores.
Outro ponto relevante é a autorização, exclusivamente para o exercício de 2026, da ampliação das dotações orçamentárias do Funapol mediante aportes do Tesouro Nacional, que poderão alcançar R$ 200 milhões. A iniciativa amplia a capacidade de financiamento das ações previstas na legislação e contribui para a implementação das novas medidas.
O repasse dos recursos provenientes das apostas de quota fixa será feito de forma escalonada: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) continuará acompanhando a tramitação da proposta até sua sanção e plena vigência, atuando para que as medidas aprovadas sejam efetivamente implementadas. A entidade reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos policiais federais e seguirá trabalhando pelo fortalecimento da política de assistência à saúde e pela valorização da categoria.
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