Ontem, 21, papiloscopistas de diferentes estados se reuniram em audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A categoria reivindica, entre outros, a integração à carreira de peritos criminais.
O papiloscopista tem a função de fazer a identificação civil e criminal das pessoas, tarefa essa de suma importância nas operações policiais e também em casos como desastres aéreos, possibilitando a identificação das vítimas. Informações levantadas durante a audiência, dão conta de que alguns criminosos têm utilizado o argumento de que os papiloscopistas não são peritos para anular laudos apresentados como provas de crimes.
Entre os casos resolvidos pelo trabalho dos técnicos e questionados na Justiça, está o do assalto ao Banco Central de Fortaleza, em agosto de 2005, quando foram roubados cerca de R$ 164,7 milhões. “O questionamento ao nosso trabalho é feito a serviço do crime organizado”, disse Aurélio Greco, papiloscopista da Polícia Federal de Rondônia.
O questionamento, afirmam os papiloscopistas, não parte só dos criminosos, mas da própria polícia. Uma representante do Mato Grosso do Sul relatou um caso de estupro cujo autor foi identificado pela impressão digital, porém, as autoridades resolveram esperar pelo teste de DNA, e nesse intervalo o criminoso cometeu mais dois estupros.
No caso dos acidentes aéreos a importância desse profissional ficou ainda mais fundamentada, a exemplo dos recentes trabalhos na identificação dos corpos nos acidentes da Gol em 2006 e da TAM este ano.
O presidente da Associação de Papiloscopistas de Goiás, Antonio Maciel, destacou que a excelência do trabalho vai além da identificação através de impressões digitais, e como exemplo citou o caso do jogador de basquete norte-americano, Tony Harris, encontrado morto no último domingo em Formosa, que exigiu necropapiloscopia – técnica que envolve recuperação de tecidos. Essa técnica também foi muito usada nas vítimas dos desastres aéreos.
Para o presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, Luiz Antônio Oliveira Barbosa, o reconhecimento apenas tornaria legal uma situação de fato – a de que eles são peritos criminais.
O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), e outros parlamentares se comprometeram a trabalhar para que o Projeto de Lei 1949/07, que trata da Lei Orgânica da Polícia Civil e dá outras providências, seja aprovado com as três emendas que foram propostas pelos papiloscopistas.
O presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), marcou para a próxima terça-feira (27), às 19 horas, uma reunião com representantes da categoria, deputados e o relator da proposta, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), para discutir as emendas e agilizar a votação do PL.
Com informações: Agência Câmara
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