Denise Madueño, BRASÍLIA
Entidades ligadas ao Ministério Público tentarão reverter no plenário da Câmara a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do projeto que retira a possibilidade de procuradores e promotores abrirem investigação para apurar ilegalidades cometidas pela Polícia. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, considerou que a decisão da CCJ teve o componente corporativista dos deputados que são delegados e dos que respondem a ações movidas pelo Ministério Público.
Uma consulta sobre os parlamentares no site da ONG Transparência Brasil revela que, dos 38 deputados que votaram a favor do projeto, um terço é ou foi alvo de ações do Ministério Público ou são policiais (34,21%).
“A retaliação foi claríssima”, afirmou Cosenzo. “Foi uma decisão claramente corporativista, comandada pelo delegado Itagiba (Marcelo Itagiba) e deputados que são da Polícia”, continuou. “O Ministério Público é a instituição mais simpática para a população, mas a mais antipática perante o poder político.” Ele ressaltou ainda que os policiais querem a isonomia salarial com a magistratura e com o Ministério Público e esse é mais um motivo para evitarem o controle externo.
Autor da proposta aprovada, Itagiba (PMDB-RJ) nega que esteja tirando a possibilidade de o Ministério Público fazer o controle externo da Polícia. “Não são verdadeiras as informações de que o projeto acabaria com o controle externo das Polícias”, afirmou. Ele diz que não propôs o fim da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas do item que permitiria a apuração. “Segundo a Constituição, cabe privativamente às Polícias judiciárias (Polícia Federal e Polícia Civil).”
Ontem, no plenário, Itagiba disse que setores do Ministério Público mentem sobre o caso. “Repudio, refuto os setores indignos do Ministério Público que não honram aquela instituição e plantam contra-informações, inverdades, ou seja, mentiras na imprensa”, afirmou. “Nem a Constituição nem as leis infraconstitucionais autorizaram, em nenhum momento, o Ministério Público a realizar investigações”, declarou.
REAÇÃO
O deputado Flávio Dino (PC do B-MA) contesta Itagiba. Segundo ele, o Congresso deu competência ao CNMP para regulamentar o que a lei complementar e a Constituição definiram. O ponto da resolução que foi retirado dizia: “Incumbe aos órgãos do Ministério Público, havendo fundada necessidade e conveniência, instaurar procedimento investigatório referente a ilícito penal ocorrido no exercício da atividade policial.”
“Controle externo sem a possibilidade de investigar não é nada”, declarou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Bigonha.
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