A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza nesta quinta-feira, dia 08, audiência para discutir o Projeto de Lei 1914/07, que acaba com o inquérito policial. Em seu lugar, o projeto institui um juízo de instrução criminal, que reúne em uma mesma fase o trabalho dos diversos agentes (polícia, juízo criminal, Defensoria Pública, advocacia privada e Ministério Público).
Atualmente, o inquérito policial é realizado pela polícia judiciária (polícias Civil e Federal) em uma fase preliminar ou preparatória para a proposição da ação penal. Com o juízo de instrução criminal, espera-se integrar desde o primeiro momento todos os agentes, economizando fases processuais como interrogatórios e audiências com testemunhas. O projeto foi apresentado pelos deputados Maurício Rands (PT-PE), Raul Henry (PMDB-PE) e Sílvio Costa (PMN-PE). A audiência foi solicitada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
Participam da audiência pública o promotor de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva, do Ministério Público de Pernambuco, o procurador de Justiça do Acre Sammy Barbosa Lopes e presidentes de entidades representativas de delegados.
A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 6.
Ascom com informações da Fenapef e Agência Câmara
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