O ministro explicou que no projeto, a responsabilidade penal é de quem faz o vazamento ou organiza a escuta ilegal. Segundo ele, os comentários a respeito de supostas brechas na lei para punir jornalistas não corresponde ao texto elaborado
O ministro da Justiça, Tarso Genro, reafirmou nesta segunda-feira (22/09) que o único objetivo do projeto de lei dos grampos – que prevê sansões para quem violar o sigilo ou segredo de informações obtidas por interceptação telefônica, especialmente servidores públicos – é punir quem tirar proveito próprio de escutas ilegais ou usar as informações para caluniar, difamar ou injuriar. O projeto foi remetido na semana passada ao Congresso Nacional.
“É absolutamente equivocada a idéia de que ele se destina a punir jornalistas ou a abrir o sigilo da fonte”, disse o ministro. Tarso Genro ressaltou que é direito da imprensa divulgar as informações de escutas telefônicas: “Jornalistas e veículos de comunicação que divulgam escutas telefônicas o fazem abrigados no direito de informação, que, nem de longe, é alcançado pela proposta do governo”, afirmou.
O ministro explicou que no projeto, a responsabilidade penal é de quem faz o vazamento ou organiza a escuta ilegal. Segundo ele, os comentários a respeito de supostas brechas na lei para punir jornalistas remetem a uma proposta “imaginária”, que não corresponde ao texto elaborado pelo governo. “O projeto, na verdade, protege o direito de informação e o sigilo de fonte, porque os grampeadores ilegais vão pensar duas vezes quando tentarem instrumentalizar os jornalistas com o objetivo de obter vantagem pessoal”.
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