Relatório aponta que Protógenes Queiroz fez interceptações sem autorização judicial na ação policial. De Sanctis, juiz do caso, decide não concorrer a promoção e conclui nos próximos dias processo contra Dantas
A Polícia Federal já tem indícios suficientes para atribuir ao delegado Protógenes Queiroz e a três policiais que participaram da Operação Satiagraha a realização de escutas ilegais. No relatório encaminhado pela Corregedoria-Geral da PF à Justiça, o delegado Amaro Ferreira descreve vários depoimentos onde há suspeitas de grampos sem autorização judicial. “Diante dos fatos, entendemos restar suficientemente evidenciados, pelos depoimentos já colhidos, elementos que podem atribuir a autoria do delito, capitulado no artigo 10 da Lei 9.296 (Lei do Grampo)”, diz o relatório de Amaro Ferreira, encaminhado ao juiz Ali Mazloum.
Além de Protógenes, três escrivães são citados pelo delegado da Corregedoria-Geral. Eles seriam os responsáveis pelas informações do Guardião, o equipamento de interceptações telefônicas da Polícia Federal. Segundo as investigações, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também tiveram acesso ao aparelho, utilizando senhas de policiais.
Protógenes obteve ontem sua primeira vitória na Justiça. A 7ª Vara Federal Criminal liberou os bens do delegado responsável pela Satiagraha apreendidos no mês passado. Ele é alvo de uma investigação por suposto vazamento de informações. Na busca, foram apreendidos notebook, agendas, rádiotransmissores e celulares. Protógenes alegou que eram objetos pessoais. Pelo fato de o inquérito tramitar em segredo, a 7ª Vara não confirmou a devolução, o mesmo acontecendo com a defesa do delegado.
Já Daniel Dantas, controlador do Opportunity, preso durante a Operação Satiagraha, teve uma nova derrota em dois dias. Na segunda-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região negou o afastamento do juiz Fausto De Sanctis do processo envolvendo o banqueiro. A defesa de Dantas aponta a suspeição do magistrado. Ontem, o juiz da 7ª Vara negou o pedido de compartilhamento de informações do inquérito que apura o vazamento de dados da ação policial, aberto pela Corregedoria-Geral da PF. A defesa de Dantas vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De Sanctis divulgou ontem uma nota em que comunica sua decisão de não concorrer a uma vaga no TRF da 3ª Região. Ele disse que não está convicto de que deva assumir o novo posto. “Tratar-se-ia de decisão pautada na incerteza, fato que poderia levar a interpretações equivocadas e teoricamente incompreensíveis para um magistrado”, afirmou o juiz. Hoje De Sanctis recebe as alegações finais de Dantas no processo em que o banqueiro é acusado de tentar corromper um delegado da PF. Além dele, deverão se apresentar na 6ª Vara Criminal de São Paulo Hugo Chicaroni e Humberto da Rocha Braz, que teriam sido os intermediários do suposto suborno. A defesa do banqueiro nega as acusações. Na noite de ontem, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ negou liminar
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