LACERDA NÃO PODERIA ASSUMIR OUTRO CARGO, DIZ OPOSIÇÃO – Conjur

Os partidos de oposição ao governo criticaram a criação do cargo de adido policial, em Portugal, para alocar o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda. Para a oposição, Lacerda só poderia assumir outro cargo depois de finalizada a investigação sobre o suposto grampo de uma conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal e do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). As informações são do jornal O Globo.

“Uma coisa é muito clara: se Lacerda não serve para comandar a Abin, não serve para representar o Brasil no exterior”, disparou Demóstenes. O senador também afirmou que o novo cargo é uma maneira de contemplar uma figura fundamental na estrutura do governo. “Essa nomeação não deixou ao relento um homem com potencial de ser um homem-bomba”, disse.

O senador pede que a investigação sobre o suposto grampo seja completa. “As denúncias são gravíssimas, de uma relação promíscua entre a Polícia Federal e a Abin para atender a interesses escusos”, disse.

“É mais um capítulo desta história mal contada. Acho tudo muito estranho”, afirmou o senador Sérgio Guerra, presidente do PSDB. O senador entende que o procedimento adotado pelo governo, ao criar um cargo em Portugal e nomear o ex-diretor, contraria a clareza necessária para apuração de escuta telefônica ilegal entre o presidente da mais alta Corte de Justiça do país e um parlamentar. Guerra também entende ser a nomeação mais uma tentativa para encobrir problemas na Polícia Federal, comandada anteriormente por Lacerda.

Sem seleção

Reportagem da Folha de S. Paulo revelou que há a Instrução Normativa 001/2005, da Polícia Federal, estabelece que os candidatos a adido têm de passar por um processo de seleção e devem estar na ativa. Lacerda é delegado aposentado da PF.

Segundo o Ministério da Justiça e a PF, a norma serve como critério técnico de escolha, para evitar apadrinhamentos e indicações políticas. Mas ressaltaram que não há impedimento quando a nomeação é feita pelo ministro da Justiça, a quem a PF está subordinada, com a chancela do presidente da República.

Além disso, informaram que, por ter sido diretor da PF, Lacerda preenche os requisitos necessários e dará peso ao cargo em Portugal. A PF não quis encaminhar ao jornal cópia da Instrução Normativa que disciplina a escolha dos adidos.

Paulo Lacerda foi exonerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e designado para o posto em Portugal. Ele foi afastado em setembro, após a divulgação pela revista Veja da transcrição de uma conversa entre o presidente do STF e o senador Demóstenes Torres. A escuta teria sido feita por agentes da Abin cedidos por Lacerda à PF durante a Operação Satiagraha. Lacerda nega o envolvimento da Abin no caso. O inquérito que investiga o suposto grampo está previsto para terminar em janeiro.