DANTAS APELA AO SUPREMO – Correio Braziliense

DANTAS APELA AO SUPREMO – Correio Braziliense

Seis meses depois de bater às portas do Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar, por duas vezes, a prisão, o banqueiro Daniel Dantas recorre mais uma vez à Corte durante um recesso forense. Agora, a defesa do sócio-fundador do Grupo Opportunity entrou com recursos para invalidar as investigações das duas principais ações da Polícia Federal contra o banqueiro, as operações Chacal, deflagrada em 2004, e Satiagraha, realizada ano passado. Como consequência, as condenações em dois dos três processos a que Dantas responde podem ser anuladas.

O principal argumento da defesa é de que são nulas todas as investigações relacionadas direta ou indiretamente aos discos rígidos (HDs) do Banco Opportunity apreendidos pela Polícia Federal em 2004 e 2005. A Chacal investigou denúncias de que Dantas teria contratado a empresa Kroll para espionar a Telecom Itália. O banqueiro travava à época uma briga societária com a multinacional para se manter no controle da Brasil Telecom. Embora negue a acusação, Dantas foi condenado em primeira instância nesse caso, mas recorreu da sentença.

Para entender o motivo do pedido de Dantas, é preciso reconstituir o labirinto jurídico envolvendo o banqueiro. Durante as investigações da CPI dos Correios, a ministra Ellen Gracie, então presidente do STF, negou em outubro de 2005 à comissão o acesso aos HDs e documentos do Opportunity apreendidos durante a Operação Chacal. Os parlamentares queriam saber se os R$ 145 milhões repassados por empresas de telefonia então controladas por Dantas para as agências de Marcos Valério, a título de publicidade, também serviram de fonte do esquema de pagamentos irregulares usado pelo governo a fim de supostamente comprar políticos no Congresso.

Com a negativa de Ellen Gracie, a dúvida ficou. Até que, em maio de 2006, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso do mensalão no STF, autorizou o envio dos documentos para a Justiça Federal paulista justamente para apurar o vínculo entre Daniel Dantas e Marcos Valério. A PF passou a analisar os discos rígidos e, embora não tenha descoberto vínculo entre os dois, deflagrou no ano passado a Satiagraha, que investiga o banqueiro por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

Nos dois recursos, um habeas corpus e uma reclamação, a defesa de Dantas alega que as investigações de primeira instância ordenadas contra o banqueiro desrespeitaram a decisão de Ellen Gracie de 2005, que impediu o acesso às informações do Opportunity. Afirma também que tanto a busca dos discos rígidos como a quebra do sigilo de informações dos correntistas do banco não tinham respaldo legal, por se tratar de uma investigação de suposta espionagem. Ligada à investigação principal da Satiagraha, a condenação de Dantas em dezembro passado por tentativa de suborno de um delegado da PF pode também ser invalidada.

“O que se discute é a ilegalidade da busca e apreensão dos HDs na Operação Chacal e a posterior análise dos dados”, disse o advogado Andrei Schmidt, que apresentou os recursos ao STF no dia 30 de dezembro. O presidente em exercício do STF, ministro Cezar Peluso, não apreciou a liminar para suspender os três processos contra Dantas e, na última quarta-feira, distribuiu para os ministros Eros Grau e Ellen Gracie analisá-los. Decisões, contudo, devem ocorrer apenas em fevereiro.