Como desdobramento da Operação Satiagraha da Polícia Federal e da prisão de uma quadrilha de espionagem clandestina pela polícia paulista na semana passada, entidades de classe da magistratura decidiram cobrar do Congresso e do governo federal uma nova regulamentação sobre interceptações telefônicas. Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), já passou da hora de os parlamentares e o poder público tomarem medidas para disciplinar melhor as escutas autorizadas judicialmente, coibir as clandestinas e, principalmente, diminuir as possibilidades de fraude nas etapas que envolvem a quebra de um sigilo telefônico.
“Não podemos transformar o Brasil no país campeão mundial da bisbilhotice, não é um bom caminho”, diz o presidente da Apamagis, Henrique Nelson Calandra. Ele acrescenta que as interceptações telefônicas são uma ferramenta legal muitas vezes imprescindível para salvar vidas, em casos de sequestros, e na obtenção de provas contra organizações criminosas. Mas são uma medida de exceção e não podem descambar para o patrulhamento e a invasão de privacidade. “Temos de corrigir isso e reduzir as interceptações aos limites do indispensável. É um dever constitucional”, frisa. Presidente da AMB, Mozart Valadares reforça o discurso. “O processo deve ser disciplinado. Mas também deve-se exigir maior rigor das polícias e do Ministério Público em suas solicitações. Impedir que um sigilo seja quebrado para cortar caminho, facilitar o trabalho, por preguiça de investigar. A escuta telefônica tem de ser o último recurso”, declara Valadares.
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