O juiz Fausto Martins De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou o bloqueio de 27 fazendas localizadas no Pará, em Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo pertencentes à Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, que tem como sócio o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity.
Segundo relatório do delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi, responsável pela Operação Satiagraha, Dantas usava as fazendas para lavar dinheiro proveniente de crimes financeiros, por meio de contratos de mútuo e emissão de notas fiscais frias. O Opportunity teria investido R$700 milhões em gado nos últimos anos. Dantas seria o responsável por 20% dos investimentos (R$140 milhões).
Além disso, a Santa Bárbara Xinguara está no epicentro de um escândalo de desmatamento ilegal no Pará. As fazendas da empresa teriam desmatado 51 mil hectares da Floresta Amazônica, segundo o Ministério Público Federal do Pará.
Na época, os advogados do Opportunity negaram as irregularidades. Ontem, o banco disse desconhecer a decisão. O gestor das fazendas, Carlos Rodenburg, sócio e ex-cunhado de Dantas, é alvo de novo inquérito instaurado pela PF, a pedido do Ministério Público.
Defesa contrata ex-ministro contra liquidação de fundo
Ontem, os advogados do Opportunity decidiram recorrer da liquidação do fundo Opportunity Special FIA, também determinada por De Sanctis, na mesma decisão que transforma Dantas e outras 13 pessoas em réus por crimes financeiros e formação de quadrilha, em consequência da Operação Satiagraha.
No fim da tarde de ontem os advogados do Opportunity protocolaram no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) um mandado de segurança em nome de Dorio Ferman, presidente do banco e réu ao lado de Dantas.
A assessoria do banco divulgou ontem um parecer encomendado à consultoria Tendência e assinado pelo ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega (1988-1990). Segundo o parecer, a decisão do juiz provocará prejuízos aos cotistas do fundo. “A decisão ignora a liquidez e as condições de mercado dos ativos detidos pelo fundo. Independentemente de serem papéis negociados na Bovespa, a venda compulsória, no prazo de 48 horas, de volumes significativos de ações implicaria uma queda no preço de venda dessas ações”, diz o parecer.
Juiz justifica proteção a valores se comprovado crime
Para o ex-ministro, a decisão de De Sanctis cria um clima de insegurança na indústria de fundos no Brasil e, com isso, pode gerar prejuízos a terceiros.
De Sanctis, que está de férias, justificou a decisão sob o argumento de que a liquidação do fundo e o depósito dos valores em uma conta da Caixa Econômica Federal protegem os valores de eventuais desvalorizações e garantem a provisão de recursos, se for constatado que os supostos crimes cometidos por Dantas causaram prejuízo ao patrimônio público.
Na decisão, o juiz dá prazo de 48 horas para a liquidação do fundo, mas admite a hipótese de que entraves burocráticos atrasem o processo. Ontem, segundo a página da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na internet, o Opportunity Special FIA tinha R$953 milhões em carteira, R$4 milhões a mais do que na véspera.
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