Levar o mutirão carcerário para todos os Estados brasileiros no prazo de um ano e expandir as inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça para os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Estas são algumas das metas do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário que se reuniu pela primeira vez ontem, quinta-feira (23/04) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A criação do Grupo faz parte do II Pacto Republicano de Estado assinado este mês pelos chefes dos três poderes federais para agilizar a Justiça brasileira.
A equipe vai direcionar o trabalho do Conselho nas questões relacionadas ao sistema carcerário e à execução penal. “A idéia é sistematizar o trabalho do CNJ para garantir a continuidade das ações, inclusive nas próximas gestões”, ressaltou o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro, que preside o grupo. Na reunião, o juiz destacou a necessidade de trabalhar temas que antes não eram vistos do ponto de vista jurisdicional, como educação, saúde, reinserção social e assistência religiosa aos presos, entre outros. “A execução penal só se completa quando garantimos todos os direitos previstos na lei”, afirmou. A equipe é composta pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Paulo Tamburini e a juíza auxiliar da Corregedoria, Salise Monteiro Sanchotene, além de juízes e diretores de diferentes Estados brasileiros que trabalham com temas relacionados à execução penal e tecnologia da informação.
Acompanhamento – A criação do Grupo também é fruto da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios. Além da ampliação dos mutirões, a implantação do processo eletrônico em todas as Varas de Execução Penal do país, no prazo de um ano, é outra das metas. O sistema permite o acompanhamento dos processos penais pela internet, o que dará maior agilidade à concessão de benefícios aos presos, evitando irregularidades.
O Grupo, criado pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, por meio de portaria assinada na última sessão plenária (14/04), também vai acompanhar a construção e ampliação de penitenciárias. Na reunião desta quinta-feira o juiz Paulo Tamburini propôs que o corpo de bombeiros seja convidado a participar das inspeções feitas pelo CNJ nas penitenciárias do país, no intuito de realizar vistorias, para avaliar a estrutura física das unidades prisionais. A uniformização dos procedimentos relativos ao sistema carcerário e a realização de estudos para aperfeiçoar a legislação sobre o tema estão entre as funções do Grupo, que também vai estimular a implantação de Núcleos de Advocacia Voluntária nos Estados. A medida visa garantir assessoria jurídica gratuita aos presos que não têm condições de arcar com um advogado.
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