Numa votação apertada (8 votos a 6), o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, foi absolvido ontem pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região da acusação de desobediência a uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
A polêmica surgiu durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que prendeu Daniel Dantas por supostos crimes financeiros. À época, o banqueiro obteve liminar de soltura dada por Mendes. Menos de 24 horas depois, De Sanctis decretou nova prisão contra Dantas.
Para o corregedor André Nabarrete, que pediu a abertura de um processo administrativo contra o juiz, De Sanctis agiu de forma proposital num enfrentamento a Mendes.
A tese do corregedor foi rechaçada durante uma sessão de seis horas por oito desembargadores, que criticaram a ausência de provas apresentadas por Nabarrete. Votaram favoravelmente a De Sanctis, que acompanhou o julgamento na primeira fileira, a presidente do TRF, Marli Ferreira, e os desembargadores Ramza Tartuce, Newton de Lucca, Fábio Prieto, Cecília Marcondes, Therezinha Cazerta, Mairan Maia e Diva Malerbi.
Votaram com o corregedor os desembargadores Salette Nascimento, Márcio Moraes, Peixoto Júnior, Roberto Haddad e Nery Júnior.
A desembargadora Suzana Camargo, que integra o Órgão Especial, se declarou impedida de participar da votação. Na Satiagraha, ela se envolveu em uma polêmica ao telefonar para Mendes para dizer que De Sanctis estava monitorando o gabinete do ministro. O juiz paulista pediu a abertura de um procedimento contra ela.
Ontem, ainda, foi votado um segundo pedido de processo contra De Sanctis. Desta vez, por suposto descumprimento de outra decisão do STF, porém no caso Corinthians-MSI, que apura suposta parceria ilegal com o time de futebol.
Por 11 votos a 4, o Órgão Especial absolveu o juiz da acusação de ter desrespeitado uma ordem do ministro Celso de Mello ao não suspender um pedido de colaboração internacional na investigação.
O advogado do magistrado, Pierpaolo Bottine, sustentou que ele não teria a prerrogativa de dar uma ordem judicial a outro país e que não houve nenhum desrespeito ao Supremo.
Cerca de 50 pessoas acompanharam o julgamento, que começou às 10h30. De Sanctis não falou com jornalistas.
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