Maria Eugênia
Foi realizada mais uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) que discute a regulamentação da negociação coletiva no serviço público. O grupo reúne representantes do governo e dos servidores. Na proposta apresentada à bancada sindical, o governo mostrou que quer condicionar a regulamentação da negociação coletiva a outros dois temas: liberação de dirigentes sindicais e regulamentação do direito de greve.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), que defende o exercício do direito de greve sem intervenção do Estado, espera que o debate seja desatrelado ao que procura regras de negociação na administração pública. Outras entidades que compõem a bancada sindical também querem separar os debates. Para isso, a bancada sindical agendou uma reunião para o dia 18 de agosto. No encontro, as entidades devem criar uma proposta que interessa aos servidores e apresentá-la ao governo na próxima reunião do GT de negociação coletiva.
Servidores são contra – Na reunião desta terça-feira, o governo apresentou ainda a proposta de criação do “observatório social das relações de trabalho no serviço público”. Esse seria um sistema de acompanhamento onde a sociedade civil organizada também poderia participar e acompanhar o processo de negociação entre governo e servidores. No dia 18, a bancada sindical também irá discutir essa nova proposta e levantar as principais dúvidas para que sejam esclarecidas pelo governo.
Em diversas ocasiões em que governo tentou atrelar a discussão de direito de greve à negociação coletiva a Condsef apresentou sua posição contrária. Se o governo insistir em atrelar limitações de direito de greve ao debate de negociação no setor público a Condsef não chegará a um acordo. A entidade defende a aprovação da Convenção 151, que regulamenta a negociação no setor, e não está ligada a limitações em qualquer direito assegurado aos servidores.
A defesa é para que a convenção, que já está no Congresso Nacional, seja aprovada com urgência. Para a Condsef, com o direito de negociação coletiva respeitado, muitas greves seriam evitadas. Com regras, direitos e deveres estabelecidos tanto para governo quanto para servidores, paralisações de atividades, muitas vezes iniciadas apenas para abrir diálogo, não seriam necessárias.
Jornal de Brasília com Agência Ansef
Comments are closed.