Corregedoria do TRF cita 5 juízes por suposta desobediência a uma desembargadora
Fausto Macedo
Depois de Fausto Martin De Sanctis, o juiz da Operação Satiagraha que na semana passada livrou-se de punição disciplinar, outros cinco magistrados federais são alvo da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3). Colegas de De Sanctis no Fórum Federal de São Paulo, os cinco são citados em procedimento administrativo por suposta desobediência a uma desembargadora que havia exigido informações sobre investigação relativa ao Grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.
Ontem, os advogados dos magistrados ajustaram os termos de manifestação que será entregue à Corregedoria do TRF 3. A defesa está sob responsabilidade do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, representado pelos advogados Pierpaolo Bottini, ex-secretário da Reforma do Judiciário (2005/2006) e Igor Tamasauskas, ex-subchefe-adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência (2005/2007). A Corregedoria encaminhou os autos à Presidência do TRF 3.
O episódio ocorreu em maio de 2008, um mês antes da Satiagraha. Na época, advogados de Dantas souberam de interceptação telefônica em curso na Polícia Federal. A defesa fez uma pesquisa junto às 10 Varas Criminais Federais de São Paulo, sem êxito. Os advogados recorreram, então, ao TRF 3, por meio de habeas corpus.
Uma desembargadora determinou aos juízes criminais que informassem acerca da existência de inquérito, “resguardado o devido sigilo”. Os magistrados se reuniram informalmente para discutir como deveriam proceder. A dúvida do grupo era como informar a corte sem violar o segredo. Não fizeram deliberação. No prazo legal, encaminharam individualmente ao TRF dados de que dispunham em envelopes lacrados.
Quando as informações chegaram ao seu gabinete, a desembargadora reconsiderou a ordem pois reconheceu que não era ela a magistrada com competência para apreciar o caso. Devolveu os envelopes aos juízes, sem abri-los.
A Corregedoria instaurou procedimento sobre suposta rebelião. Profissionais com ampla experiência no âmbito de ações penais, sem nenhum registro desabonador em sua folha de serviços, os magistrados citados na apuração da Corregedoria atravessam um período de desconforto. Eles acreditam que tecnicamente não correm risco de sanções, mas os incomoda o fato de ter seus nomes lançados em procedimento administrativo, aberto por ocorrência que inexistiu porque não houve desobediência.
Na última quinta-feira, Fausto De Sanctis, que também participou daquela reunião, foi submetido ao crivo do Órgão Especial do TRF 3 e acabou absolvido. Ele escapou de dois processos disciplinares propostos pelo desembargador André Nabarrete, o corregedor-geral.
O segundo processo versava sobre a Satiagraha. De Sanctis teria afrontado o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal – o juiz mandou prender duas vezes o banqueiro; o ministro soltou. O Órgão Especial debateu a suposta desobediência. Por 8 votos a 6, De Sanctis foi inocentado.
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