Maria Eugênia
O Governo Federal aguarda aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 3.429/08, que cria 2.477 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que serão destinadas aoservidores efetivos do Executivo Federal. A medida tem como objetivo aumentar o grau de profissionalização do serviço público federal além de garantir maior capacidade técnica aos servidores do Estado, possibilitando melhor qualidade no desenvolvimento de políticas públicas. Trata-se, na avaliação do Ministério do Planejamento, do primeiro passo para a profissionalização do serviço público. A nova função, que contará com níveis de 1 a 5, terá valores fixados em R$ 1.186,39 (FCPE 1), R$ 1.511,05 (FCPE 2), R$ 2.266,58 (FCPE 3), R$ 3.837,62 (FCPE 4) e R$ 5.040,00 (FCPE 5). Os valores são equivalentes a 60% do que é pago a servidores titulares de cargos do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Esse percentual, segundo a legislação pertinente, é o limite que pode ser incorporado à remuneração dos servidores de carreira.
Profissionalização do serviço público
Com a criação das FCPEs, serão extintos 2.477 cargos DAS de 1 a 5, com a finalidade de garantir a viabilidade orçamentária sem qualquer ônus financeiro para a União. Os demais DAS continuarão a serem utilizados. Segundo o projeto, para poder ocupar a FCPE, o servidor deverá contar com requisitos profissionais mínimos, que serão definidos pelos órgãos. Além disso, o servidor deverá ser submetido a programas de capacitação, que serão ministrados pelas escolas de governo da administração pública federal. Para o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana (foto), a medida vai valorizar o servidor, além de garantir melhor qualidade técnica aos quadros de pessoal da União. “Queremos, cada vez mais, valorizar o trabalho dos servidoresda União. Mas, para isso, o servidor deverá se profissionalizar garantindo um grau satisfatório de qualidade técnica. Com isso, ganha o servidor, o governo e a população, que passará a perceber a melhora nos serviços prestados”, destaca o secretário.
Situações específicas
Para os órgãos que contam com planos de carreira estruturados, o governo vem criando funções específicas com os mesmos critérios que deverão ser aplicados a FCPE. O primeiro deles foi o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que recebeu, em 2006, 1.327 FCINSS, de níveis 1 a 3. Essa função conta com os mesmos critérios para ocupação que foram estabelecidos para a FCPE. Os valores da FCINSS são R$ 1.269,44 (FCINSS 1), R$ 1.616,82 (FCINSS 2) e R$ 2.425,24 (FCINSS 3). Os próximos órgãos a receber a função específica deverão ser o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Os projetos de lei estão tramitando no Congresso e preveem a criação de 214 funções comissionadas no DNPM e outras 148 para o INPI. Os valores previstos nos PLs são R$ 1.186,39 (nível 1), R$ 1.511,05 (nível 2), R$ 2.266,58 (nível 3) e R$ 3.837,62 (nível 4).
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