ALEXANDRE RODRIGUES
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor do CNJ, Gilson Dipp, defenderam hoje a aprovação no Congresso de uma legislação específica com condições e limites para o uso de recursos para a investigação do crime organizado. Em um seminário sobre o tema na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, os dois fizeram diagnóstico parecido: juízes convivem com uma grande insegurança jurídica ao autorizar o uso de instrumentos como interceptações telefônicas, delação premiada, quebra de sigilos e a infiltração de agentes em organizações criminosas.
Dipp criticou investigações como a da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que, segundo ele, teria mais de 95% das provas baseadas
Segundo ele, os limites não significam um impedimento do uso de escutas. “Temos que preservar esse meio de prova, que é essencial para a investigação criminal e para o processo penal. Se nós estivermos banalizando a sua aplicação, certamente não faltarão agentes do Congresso Nacional para reduzir ou extinguir esse tipo de prova, que é essencial em todo o mundo.”
Em palestra na parte da tarde, Mendes concordou com Dipp e afirmou que a atuação da corregedoria do CNJ reduziu em mais de 40% os pedidos e deferimentos de escutas telefônicas, revelando o abuso do instrumento. “Não se trata de reprimir o uso das interceptações, mas usar esse meio com racionalidade”, defendeu Mendes, repetindo seu alerta para o perigo de trocar um modelo de investigação policial que passa pela Justiça por um “em que a polícia se torna juiz”.
Comments are closed.