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maio 22

SEGURANÇA PÚBLICA – A GESTÃO POLICIALESCA – Por Cláudio Avelar – Tribuna do Brasil

  • 22 de maio de 2009
  • Notícias

                                  

Iniciamos mais uma semana com informações carregadas de receio quanto aos rumos da administração policial. Denuncias de corrupção e favorecimentos em troca de benefícios financeiros caminham no universo da polícia brasileira com tanta freqüência que ninguém mais se surpreende.

Em Pernambuco, denúncias fazem crer que o alto comando da PM local oferecia favores em troca do enriquecimento ilícito. Trocas milionárias e ruína da instituição, completada pela falência da credibilidade.

Ao mesmo tempo em que se apura a corrupção, é divulgado para a população incrédula, que já poderiam ficar tranqüilos, pois milhares de policiais serão nomeados e modernas viaturas foram adquiridas. Só isso?

Será que os Governos não conseguem uma sistemática adequada para as questões policiais ou na verdade não desejam uma real mudança? Será que eles pensam que somente aumentos do efetivo, com a compra de carros novos, vão melhorar a qualidade do trabalho? A sociedade merece uma polícia melhor e os “pensadores” não conseguem encontrar uma saída que funcione de verdade.

Em Brasília, recentemente se divulgou mais um escândalo no GDF, quando o Comandante Geral, com alguns outros oficiais, foram acusados de corrupção relacionada à compra de viaturas importadas e as respectivas despesas de manutenção.

Foi articulada dentro do sistema político, uma estratégia que ao mesmo tempo impedia eventuais prisões e minimizava o desgaste político dos padrinhos que os haviam indicado para o comando. O Governador simplesmente os afastou de suas funções. Assim, não atrapalhando as investigações, não precisariam adotar medidas mais rígidas.

Não podemos pré julgar, nem tampouco condenar sem avaliar todas as provas. Essas questões são da responsabilidade do Ministério Público que vem atuando com imparcialidade e seriedade, características marcantes de suas atividades, mas também não se poderá admitir que, em troca da estabilidade política, se permita a impunidade.

Prefiro acreditar porém, que pelo menos não houve intenção de crime por conta de favores financeiros, apesar das evidencias já noticiadas, mas se assim ficar demonstrado, ainda permanecerá marcada a péssima administração e a má gestão das verbas públicas. Desculpem pela franqueza, mas se forem inocentes, pelo menos serão péssimos administradores que não zelam pelo sacrifício dos contribuintes que pagam impostos altíssimos, desperdiçados pelos gestores descompromissados.

Aliás, quem foi que disse que os chefes de polícia são gestores? Aprenderam a administrar finanças? Tiveram aula sobre processo licitatório? Conseguiram especialização em recursos humanos, economia, administração pública, gerenciamento de verbas e outras inúmeras ciências? Caso a resposta seja negativa, então muita coisa deve mudar.

Outro fator que deve ser avaliado, porém por outro ponto de vista, é o ego do bom policial, que se deprime cada vez que carrega o fardo do corporativismo, pois apesar de não ter culpa direta pelo crime dos outros, “paga o pato” e leva a fama pelo grupo todo.  Quando um comandante pratica atos comprometedores, toda a tropa recebe o peso, do tipo: tá vendo, na polícia só tem ladrão, ou pior ainda, a polícia não tem jeito, ou parafraseando a música de protesto anos 80 “…polícia para quem precisa, polícia para quem precisa de polícia…” Não se pode impedir que se generalize, mas é assim que acontece.

Não consigo acreditar que apesar das repetidas situações vexatórias a que são submetidos os bons policiais, ainda continuam acontecendo indicações políticas por todo o país. E no Distrito Federal não é diferente, há indicação política do chefe de polícia, seja no caso da PM, Polícia Civil ou Federal.

Então já que ninguém apareceu afirmando que a polícia está perfeita, ainda bem, pois seria taxado de louco, a sociedade precisa urgentemente de uma mudança radical no sistema de gerenciamento público, nesse caso específico, no que tange ao segmento policial, buscando acabar com a insegurança pública.

Deve-se instituir uma relação objetiva de critérios técnicos, que antecedam a indicação dos altos comandos. Mesmo assim, que viessem os burocratas e os políticos, mas estes estariam amarrados em uma série de exigências que afastariam de vez, um monte de desonestos e incompetentes.

É claro que para isso acontecer, novas políticas públicas deveriam ser implementadas. Certamente, acabaria passando pelo crivo dos parlamentares federais, mas também pelos deputados estaduais e distritais. Para tanto, antecedendo ao fato político, deverá ocorrer uma forte mobilização social que empurre os políticos, mesmo que na marra, na direção das mudanças, merecidas e que já começam a ser exigidas pela população.

Quem não se lembra do caso daquele Deputado Federal representante da PM que contratava, com verba pública de gabinete, sua empregada doméstica particular e quando entrevistado não conseguiu se explicar e nada mais aconteceu. Juro que pensei que dessa vez a imprensa falaria mais alto, mas ficou evidente que apesar do escândalo, o Deputado que exerce uma função no primeiro escalão no Governo local, continua trabalhando como se nada tivesse acontecido.

A coitada da empregada que não sabia de nada, era contratada por um Deputado empresário no DF, e trabalhava na casa do outro que é secretário do Governo e o mais impressionante é que ninguém, até hoje, justificou o fato. Só quem sofreu foi a pobre doméstica que acabou perdendo o emprego.

De qualquer forma fica aqui mais um alerta, sobre a urgente necessidade de que sejam praticadas mudanças firmes no sistema de gerenciamento das funções públicas e que, com isso, se implemente um novo paradigma na Segurança Publica brasileira.

(*)Cláudio Avelar é Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no DF, bacharel em Direito e Administração, especialista em Direito Público.

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