A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou ontem o sigilo dos inquéritos resultantes da Operação Pasárgada. A operação desmantelou um um esquema de desvio de dinheiro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e de venda de sentenças judiciais.
A Corte Especial do STJ também revogou o desmembramento dos inquéritos. Com isso, os processos permanecerão no tribunal e os dados dos autos poderão ser divulgadas.
O sigilo e desmembramento do inquérito foram decretados no mês passado pelo relator do caso, o ministro Nilson Naves.
No entanto, o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos, considerou a decisão de Naves ilegal e interpôs um recurso.
O caso
O inquérito investiga a participação de prefeitos, advogados, lobistas, servidores públicos e magistrados em um esquema ilegal de negociação de decisões judiciais para repasse irregular de verbas do FPM, decisões na Justiça Eleitoral e aprovação de contas de municípios em Tribunais de Contas Estaduais, além de outros crimes conexos.
O esquema foi praticado em Minas Gerais e Rio de Janeiro, com repercussões no TRF-1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, com sede em Brasília.
O inquérito foi remetido ao STJ, pois havia indícios da participação de desembargadores e conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
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