Finalmente o Governo Federal acordou para o problema da falta de segurança que aflige o cidadão e bate na porta das residências, escolas, hospitais, empresas e em todos os locais onde o Estado não se faz presente.
O Ministério da Justiça está promovendo a Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG). Esta reunirá, em Brasília, no mês de agosto, representantes da sociedade civil, além de trabalhadores dos setores ligados à Segurança Pública de todo país. A novidade é que para participar do evento nacional, será preciso que, cada estado e município eleja seus representantes.
Essa eleição acontecerá durante as etapas municipais, e os escolhidos representarão os interesses regionais num conjunto de adversidades que serão tratadas coletivamente durante a Conferência Nacional. É uma novidade, pois os assuntos relacionados à segurança sempre foram tratados apenas pelos poderes públicos, sendo que a sociedade sempre pedia, falava, mas nunca era ouvida. Dessa vez, a proposta é acompanhada de alguns princípios democráticos, em que existem critérios para a apresentação de sugestões na busca de soluções.
É natural que os atropelos dos trabalhos de última hora venham a acontecer, pois apesar de já estarem sendo formatados, os modelos das etapas municipais, ainda não foram finalizados e adotadas todas as providências para a realização de cada evento. No caso de Brasília, há uma parceria entre o Ministério da Justiça e o GDF, que deixou a etapa da capital a cargo da Secretaria de Segurança Pública. No Distrito Federal, policiais civis e militares promoveram as ações necessárias para a organização da CONSEG DF. A data ainda não foi definida, mas deverá acontecer no mês de julho.
Foram instituídas pelo Governo, as regras para a eleição dos representantes do DF para participarem da Conferência Nacional. É um modelo inédito, que permitirá, inclusive, que cidadãos de qualquer segmento social possam levar uma contribuição na intenção de amenizar os problemas da segurança pública. Além desses cidadãos, também serão eleitos representantes dos trabalhadores na área, servidores indicados pelo GDF e gestores que já participam do processo de tomada de decisões, assim poderão contribuir com conhecimento de causa.
Em breve, serão abertas as inscrições via internet e espera-se que a sociedade participe de forma integrada para enfrentar esse problema tão grave e que não vinha sendo levado a sério pelas autoridades públicas. Autoridades que ainda insistem em tratar dos problemas da Segurança Pública com repressão policial, grande engano que apenas acaba gerando mais violência.
Na qualidade de representante dos policiais federais tive a honra de ser convidado pelo Secretário de Segurança e venho tentando contribuir com essa sistemática. Por enquanto, apenas no que diz respeito a organização da Conferência, mas certamente poderei auxiliar na realização de propostas claras e objetivas, visando trazer ao cidadão um pouco mais de tranqüilidade e respeito.
É importante lembrar que não se deve confundir Polícia com Segurança Pública. Polícia é apenas uma das ferramentas do sistema e só entra no jogo, quando todas as outras instituições falharam. Escola, família e religião, são os pilares da convivência social e deve ser primada, naturalmente, pela ética, moral e bons costumes, que atualmente estão, infelizmente, mais longe dos hábitos do cotidiano.
Quando o estado não se faz presente, inúmeros problemas acontecem, e quando chegam, mais parecem uma avalanche incontrolável, formando a cada segundo outras desagradáveis situações que não se consegue solucionar. O importante é encarar a falta de segurança púbica como um defeito social e não como caso de polícia, pois se fosse o contrário não haveria problemas, pois os policiais trabalham muito e não conseguem sequer chegar perto do início de uma solução.
Crianças vivem nas ruas dia e noite e os pais não sabem o que fazer. Falta escola e faltam hábitos sadios, que podem ser criados a partir de projetos sociais participativos em que a comunidade pode interagir e se sentir integrada. Hoje o que se vê é a completa falta do que fazer e podem ter certeza, quem não têm o que fazer, certamente fará coisa errada. Quem não ouviu o ditado popular? Mente vazia, oficina do diabo. Outro dia estive na Vila Planalto e pude constatar que a escola pública não mais funciona à noite, por falta de estrutura. O resultado é cercado de mais violência e tráfico de drogas, pois aqueles que perderam o compromisso vagam pelas ruas procurando outras opções. Absurdo que as autoridades do GDF devem reverter.
Além da quase completa ausência de opções sociais, ainda falta atendimento hospitalar de qualidade, falta emprego, faltam atividades e para completar a situação, falta empenho e principalmente falta vontade política que será o pontapé inicial para o desenvolvimento de propostas e soluções. Esses defeitos do sistema logicamente não se resolvem a bala, pois como já demonstrado em minhas escritas anteriores, a polícia somente começa a atuar quando tudo falhou e o crime está acontecendo. Repressão por não haver falta de opção. Nesse momento, não há tempo para conversa, apenas se espera que o policial seja eficiente, apesar da falta de estrutura.
Não se pode imaginar que o criminoso, que é formado no crime, deixará de atuar, apenas pelo simples fato de existirem novas viaturas policiais ou porque foram construídos novos postos comunitários. Grande engano que algumas autoridades tentam disfarçar. É necessário e imperioso que se comece a pensar em implantar um novo paradigma para a solução dos problemas advindos da falta de segurança pública, mas sabemos que nem tudo está perdido. Nosso povo é brilhante, nosso país é mágico. Aqui sempre se consegue dar um jeito, pois apesar do sofrimento, as pessoas ainda encontram um jeito para se divertir. E o mais importante, acima de tudo, é que sempre conseguimos ver a luz no fim do túnel, pois vivemos em um país onde existe esperança.
O Brasil é o país do samba, mas também é o país do futebol e por que não dizer que é do forró, das mulheres mais bonitas do mundo e onde se serve a melhor comida. É uma mistura de raças e culturas e que por essa diversidade sempre se encontram formas de superar as crises. Tenho certeza que a Segurança Pública vai chegar também ao Brasil e a nossa Brasília, cidade onde decidimos viver e criar nossos filhos. Não é aceitável que na capital da república existam problemas que se vê em municípios ainda pobres. O GDF tem um orçamento, de certa forma confortável, e o cidadão merece uma melhor qualidade de vida. Acreditamos que aparecerão políticos que nos ajudarão a viver com mais segurança e para garantir, pelo menos, a esperança de uma vida melhor.
(*) Luís Cláudio Avelar é presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal
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