O banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, decidiu recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Fausto Martin De Sanctis, juiz titular da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que o condenou a 10 anos de prisão por crime de corrupção ativa. É a primeira investida de Dantas contra o magistrado perante o órgão que tem atribuição constitucional de fiscalizar o Judiciário.
Há outras duas representações do banqueiro contra De Sanctis sob exame do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF 3). Os advogados de Daniel Dantas atribuem parcialidade ao juiz.
Por meio de reclamação protocolada no CNJ a defesa do principal alvo da Operação Satiagraha pede revisão disciplinar de julgamento, realizado em abril pelo TRF 3, que livrou De Sanctis de processo administrativo por suposta desobediência ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dantas alega que o veredicto do TRF 3 afrontou jurisprudência do STF. O processo, argumenta a defesa de Dantas, “demonstra falta disciplinar”, mas o resultado do julgamento, a favor do juiz De Sanctis, teria sido contrário “à evidência dos autos”.
O procedimento no CNJ corre sob segredo. O CNJ mandou citar o TRF 3 e o juiz para se manifestarem. De Sanctis foi notificado porque é interessado diretamente na revisão do julgamento do tribunal, na medida em que a corte arquivou o pedido de processo contra ele.
No julgamento do TRF 3, agora sob fogo cerrado dos advogados de Dantas, o juiz foi inocentado por oito votos a seis. O processo de âmbito disciplinar contra ele havia sido proposto pelo corregedor da corte, desembargador André Nabarrete Neto.
A origem do caso está no embate histórico protagonizado em julho de 2008 por De Santics e o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o juiz mandou prender o banqueiro, por crimes financeiros que teriam sido praticados por Dantas, mas o ministro concedeu ordem de habeas corpus em favor do acusado. Menos de 24 horas depois, De Sanctis decretou pela segunda vez a custódia do dono do Opportunity, acolhendo representação do delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha. Novamente o banqueiro obteve alvará de soltura no STF.
Em meio à crise, mais de 130 magistrados federais subscreveram manifesto de apoio a De Sanctis. Em novembro, o pleno do STF, por 9 votos a 1, confirmou em julgamento de mérito as liminares de Mendes.
De Sanctis nem seu advogado, Pierpaolo Bottini, se manifestaram sobre a investigação do CNJ. O advogado de Dantas, criminalista Andrei Schmidt, também não se pronunciou.
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