Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilA ampliação do adicional de fronteira, prevista na Medida Provisória (MP) nº 1.375/2026, pode ser votada na tarde desta quarta-feira (28) no Senado Federal. A proposta aumenta o valor da indenização, estende o benefício a novas categorias de servidores públicos federais e permite a inclusão de municípios da Amazônia Legal entre as localidades consideradas estratégicas.
O adicional de fronteira é uma indenização paga a servidores federais em exercício em regiões estratégicas para a prevenção e o combate a crimes transfronteiriços.
Atualmente, o benefício é concedido a integrantes da Polícia Federal (PF), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Controladoria-Geral da União (CGU) e de cargos administrativos da PF, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Receita Federal.
Com a aprovação na Câmara, o texto amplia o alcance do adicional para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), professores e técnicos-administrativos das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de agências reguladoras federais, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e da fiscalização agropecuária.
Reajuste nos Valores
O texto também estabelece o reajuste na indenização diária, que passa de R$ 91 para R$ 191 por dia de efetivo trabalho. O novo valor passará a ter efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027, com previsão para que o Poder Executivo promova atualizações periódicas.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) acompanha de perto a tramitação da proposta no Senado. A votação é urgente, visto que o texto precisa ser apreciado até a próxima sexta-feira (30) para não perder a validade. A entidade reitera seu compromisso com a categoria e permanecerá vigilante até a conclusão da matéria.
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