O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, admitiu que antes de pensar em ressocializar presos, como prevê a Lei de Execuções Penais, os governos estaduais e federal têm pela frente o desafio de garantir condições mínimas de dignidade em todas as unidades prisionais existentes no país.
As recentes denúncias de degradação desses locais em estados como o Espírito Santo, a Paraíba, o Rio Grande do Sul e a Bahia evidenciam uma realidade persistente há décadas.
“Isso acontece há 20 anos. Vem CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito], indignação geral, mas nada muda. O sistema penitenciário não tem a importância da saúde e da educação, mas o problema é que, hoje, ele [sistema prisional] é uma vergonha para o país, para a nossa sociedade, para a nossa cidadania. O sistema nos envergonha de nos classificarmos como uma sociedade civilizada. Antes de ressocialização, primeiro tem que ter cumprimento digno de pena”, afirmou Michels.
Segundo o diretor-geral do Depen, a condição de detenção oferecida pelos estados a parte significativa dos presos pode ser definida como “tortura”. “Hoje, estamos torturando nossos presos no Brasil. Se tem um presídio onde o cara tem que ficar 18 horas em pé para conseguir um horário para deitar, isso é tortura. Digo isto com contundência porque o Estado brasileiro tem que resolver isso”, disse Michels. “Não podemos conviver com polícias e a sociedade equipadas com alta tecnologia, e nós colocando as pessoas condenadas nesses pardieiros”, acrescentou.
Em 2008, o Ministério da Justiça investiu mais de R$ 350 milhões no sistema prisional, por meio do Depen e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Entretanto, os investimentos têm sido insuficientes diante do crescimento da população prisional. Em 1997, existiam 148 mil presos no país e hoje há 454 mil. Alguns estados, segundo o diretor do Depen, não fizeram o dever de casa.
“Os estados simplesmente deixaram acumular seus sistemas prisionais e não tomaram providência. O Rio Grande do Sul não gerou vaga no sistema prisional nos últimos seis anos. Em 2002, o déficit prisional [no RS] era de 2 mil vagas e hoje é de 12 mil. Outros estados também foram omissos. Houve um descuido generalizado com o sistema prisional na história brasileira”, criticou.
Michels avalia que, a médio prazo, o Pronasci trará resultados importantes para o sistema penitenciário ao atacar as causas sociais que elevam a criminalidade, fortalecendo a presença do Estado em bairros e favelas. “O ideal para a sociedade não são os presídios. Eles são um mal necessário. O fundamental é evitar que sejam cometidos crimes.”
No que se refere à construção de unidades, o governo federal aposta sobretudo em auxiliar os estados na construção de presídios específicos para detentos de 18 a 29 anos, faixa etária na qual se concentra a maior parte da massa carcerária. Os investimentos exigidos, entretanto, são altos. O custo médio da construção de uma cadeia de 400 vagas é hoje de R$ 16 milhões.
“A intenção é que já no início se consiga prender esse cidadão, colocá-lo em penitenciárias onde ele tenha espaço para estudo, para trabalho e onde possa cumprir a pena com dignidade”, explicou Michels.
A despeito do risco concreto de o país ser denunciado em cortes internacionais pela situação dos presídios, Michels disse que a disposição do governo federal em enfrentar o problema existe “por filosofia e por princípio”.
O diretor-geral do Depen ressaltou a importância dos mutirões realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reduzir o número de presos provisórios. O Depen contabiliza 43% de presos provisórios na população carcerária nacional, dos quais 10% poderiam responder às acusações em liberdade.
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