O presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF), Cláudio Avelar, afirmou ontem que a ingerência política na administração do departamento está afetando o seu funcionamento. “A Polícia Federal não pode ser um órgão gerido por políticos como tem acontecido.” Ele afirmou que o diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa, foi indicado sem critério técnico, mas pela ligação que tem com o ministroTarso Genro. “Como cabe à Diretoria-Geral nomear todos os ocupantes de funções administrativas, esses cargos estão se transformando em indicações políticas também”, disse.
Iano Andrade/CB/D.A Press
Policiais federais fizeram manifestação, em frente à sede do departamento, para cobrar do governo carreira única e reequadramento para a categoria
Avelar citou a nomeação de ex-diretor-geral Paulo Lacerda para adido policial na Embaixada brasileira em Portugal. Lacerda foi empossado no cargo depois de ser exonerado da Diretoria-Geral da Agência Brasileira de Inteligência. A mudança de função foi impulsionada pelas irregularidades na Operação Satiagraha. “O cargo foi criado dois dias depois da posse. Isso não pode ser assim. Cadê a moralidade?”, indagou.
Na mesma operação, dezenas de policiais que participaram das investigações foram removidos. E completa: “Não interessa quem está no governo, a Polícia Federal tem que servir à população. Pelo menos 80% dos inquéritos que envolvem crimes de colarinho branco e políticos são arquivados sem que ocorra nenhuma prisão”.
A insatisfação motivou uma manifestação dos policiais federais ontem na maioria dos estados. Eles pararam por duas horas. Em Brasília, o protesto foi até as 18h, em frente à sede da Polícia Federal, no Setor de Autarquias Sul. A categoria quer uma carreira única e um reenquadramento da terceira classe para a segunda classe. Os policiais ameaçam fazer greve caso o governo não abra negociações em menos de 30 dias.
Independência
Enquanto os policiais federais denunciam a contaminação das ações da instituição por interesses políticos, à frente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), também vinculado ao Ministério da Justiça, o advogado Arthur Badin trava uma batalha franca contra o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. O pivô do conflito é a Portaria 164, de 22 fevereiro último, que transfere a representação judicial de188 autarquias e fundações para a Advocacia-Geral Federal. Os profissionais desses órgãos perderam a função de representá-los em juízo ou em outras instâncias.
Em artigo publicado em um jornal, Badin avaliou a decisão como “ameaça de interferência política na eficácia das decisões das agências reguladoras, Cade e CVM” e acusou a medida de causar “inseguranças jurídicas que prejudicam o ambiente de negócios no Brasil”.
O presidente do Cade surpreendeu mais ainda ao declarar: “Esta independência é principalmente para proteger os agentes dessas organizações contra a ingerência do próprio Poder Executivo. Por isso, me parece um paradoxo que o advogado do Cade ou de um desses órgãos esteja subordinado à orientação política de um órgão diretamente subordinado ao presidente da República”.
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