Afirmando que o Congresso não cumpre seu papel constitucional, juízes federais do Rio Grande do Sul recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar obter um aumento salarial previsto em um projeto de lei que aguarda votação na Câmara desde 2006.
A Ajufergs (Associação dos Juízes Federais do RS) pede, por meio de um mandado de injunção, a declaração de mora (atraso), pelo Supremo, na votação do projeto. Com a declaração, o STF poderia “legislar” sobre o tema.
O pedido foi ajuizado anteontem. A associação pede também reposição inflacionária dos subsídios –que representaria um reajuste de cerca de 30% sobre os vencimentos.
Ontem foi a vez de a Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de SP e MS) anunciar que vai aderir à manifestação dos juízes gaúchos. Os vencimentos da categoria estão congelados desde 2006.
O presidente da Ajufergs, Gabriel Wedy, diz que setores do Congresso e do governo federal impedem a votação de projetos de interesse do Judiciário porque estão “melindrados” com algumas medidas judiciais recentes, como a divulgação da chamada “lista suja” da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
O projeto a que se refere o pedido prevê aumento do teto do Judiciário, de R$ 24,5 mil, para R$ 25,7 mil a partir de 2007.
Wedy diz haver demora também na aprovação de um projeto que prevê a criação de 230 novas varas federais no país.
Representantes das associações de magistrados farão assembleias pelo país no próximo dia 25 e podem, segundo Wedy, tomar medidas semelhantes.
A situação de “insatisfação crescente”, diz Wedy, deve levar juízes do país a promoverem paralisações e até greve.
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