Senador afirma que objetivo da proposição, que tramita há dez anos, é punir quem utiliza a tecnologia para obter dados protegidos, de maneira escusa, como o phishing, forma de fraude para roubo de senhas bancárias
Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apelou à Câmara dos Deputados para que vote com urgência o projeto de combate aos crimes cibernéticos. Segundo o senador, a proposta “não é uma lei para a internet, muito menos de downloads”, mas trata, sim, do “Direito Penal aplicado às novas tecnologias”. Ele repudiou a acusação, atribuída a parte da imprensa, de que o projeto é para “proteger banqueiro” ou se assemelha a um novo ato institucional, instrumento de repressão editado na ditadura. Comparar o projeto com o AI-5 é ignorância histórica – argumentou.
Azeredo argumentou ser importante regulamentar as penas para os delitos cibernéticos, que crescem no Brasil e no mundo. Observou que o projeto não trata da prisão de quem usa a tecnologia para baixar músicas ou outras informações que não estejam sob restrição de acesso, mas sim de quem a utiliza para obter dados protegidos de maneira escusa, como o phishing, forma de fraude para roubo de senhas bancárias. A proposta também não trata de pirataria de som e vídeo, nem de quebra de direitos de autor, que no Brasil são matérias já tratadas por leis específicas, acrescentou.
– Se alguém quer defender pirataria, fale abertamente, mas não de maneira sorrateira, querendo criticar uma lei que não tem nada a ver com pirataria.
Segundo Azeredo, é incorreto e injusto afirmar que o teor do projeto foi imposto, sem que tenha havido debate. Lembrou que a matéria tramita no Congresso há uma década e que, para se chegar à conformação atual, foram ouvidas entidades da sociedade e do governo, como o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o Ministério Público, a Polícia Federal, técnicos da área de informática, entre outros.
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