O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que encaminhe imediatamente à corte máxima do Judiciário cópia integral de documentos reservados que fazem parte do processo Satiagraha – investigação contra o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. A decisão é do ministro Eros Grau, que acolheu em caráter liminar reclamação do engenheiro Dório Ferman, braço direito de Dantas. O ministro ordenou “a produção das cópias das mídias, discos rígidos e pen drives apreendidos”.
Eros destacou que o STF, em habeas corpus, já deferiu liminar “para garantir aos pacientes daquele feito (Satiagraha) acesso aos elementos de prova”. O ministro observa que a corte “firmou jurisprudência no sentido de permitir o acesso amplo àqueles contra os quais são produzidos elementos de prova em procedimentos investigatórios”. Sustenta que a medida representa “a materialização das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.
Os arquivos foram recolhidos em abril pela Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal na sede da Angra Partners Gestão de Recursos e Assessoria Financeira Ltda., sucessora do Opportunity Equity Partners na gestão de fundo de investimento em ações. A busca foi autorizada por De Sanctis. A PF confiscou agendas pessoais de um ex-sócio da Angra e de dois ex-diretores de compras da Brasil Telecom. O juiz decretou sigilo nos autos.
Diretor-presidente do Banco Opportunity, Ferman foi denunciado pela Procuradoria da República por crimes de gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A procuradoria acusa outros 12 investigados, entre eles Dantas.
Ferman recorreu ao STF sob alegação de que “está prestes a ter contra si recebida ação penal pública sem que tenha tido acesso à integralidade dos arquivos apreendidos”. Seu advogado, o criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, sustenta que “para fazer a defesa prévia é fundamental que tenha conhecimento desse conjunto de arquivos”.
Segundo o advogado, no material apreendido haveria “inúmeras anotações e informações concernentes à disputa pelo controle da Brasil Telecom”. Ele diz que “há menção a estranhas práticas utilizadas pelos adversários comerciais do Opportunity Equity interessados no controle da empresa telefonia, o que é essencial para a defesa técnica comprovar as inúmeras ilegalidades que macularam a própria Satiagraha”.
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