O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, disse no dia 28, pouco antes de discursar na 1ª Conferência Nacional de Segurança (Conseg), que a nova versão do Programa Nacional de Defesa dos Direitos Humanos será lançada no próximo dia 30. Momentos antes, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, havia antecipado que ele passaria a se chamar Programa Nacional de Defesa dos Direitos Humanos e Policiais.
– Qualquer bom empreendimento depende de capital humano e nós queremos que os policiais atuem de forma a promover os direitos humanos, dentro e fora da policia – disse Balestreri à Agência Brasil. – Essa nova versão do programa busca contemplar justamente isso – acrescentou.
Em sua palestra, Vannuchi questionou “a visão míope” de parte da sociedade de que direitos humanos seria coisa apenas para bandidos.
-Levará anos para que consigamos superar os erros históricos cometidos em nosso país, que resultaram na morte de mais de 5 milhões de índios e na tortura de outros milhões de índios e escravos. Por isso, temos agora o desafio de mostrar àqueles que não acreditam que, com as polícias e os sistemas prisional e de justiça voltados aos direitos humanos, é possível ter eficiência no combate ao crime.
De acordo com ele, quando o crime é combatido com crime, nasce uma identidade comum entre policiais e criminosos.
– E dessa forma continua-se levando celulares e tortura aos presídios – completou Vannuchi.
O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos criticou também a redução da maioridade penal.
– Isso não mudará a estratégia dos bandidos de recrutar indivíduos cada vez mais jovens para o crime. As pessoas precisam entender que o inimigo não é esse jovem recrutado. Ele é apenas um espelho do criminoso maior. Esse jovem nada mais é que um inimigo falso – argumentou.
Durante seu discurso, o secretário nacional de Segurança Pública apresentou algumas correlações entre desenvolvimento e a questão da segurança.
– Parece que nosso papel é apenas o de ordenar a sociedade, detendo pobres e protegendo ricos. Isso é falso. Há uma correlação muito forte entre segurança e desenvolvimento. Uma nação só enriquece quando há liberdade para empreendedorismo. Eu já morei, por opção, em uma favela e posso dizer: quem está lá não tem liberdade para montar negócios próprios por causa dos bandidos – disse, referindo-se a favelas dominadas por criminosos.
– Precisamos que a segurança seja forte e eficiente de forma a dar condições para que as pessoas possam desenvolver seus empreendimentos econômicos – completou Balestreri.
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