A Câmara analisa o Projeto de Lei 6588/09, do deputado Elismar Prado (PT-MG), que inclui os profissionais responsáveis pela socioeducação de adolescentes entre os beneficiários da bolsa-formação concedida no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Elismar Prado argumenta que esses trabalhadores sofrem as mesmas incertezas e o mesmo risco pessoal dos profissionais da segurança pública e merecem, portanto, direito a prerrogativas equivalentes.
O Pronasci oferece bolsas de estudos para que policiais, bombeiros e guardas civis municipais possam estudar e aprimorar o seu desempenho.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
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