Será instalada nesta terça-feira (22) a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 89/07, do deputado João Dado (PDT-SP), que institui um teto salarial único para os três Poderes. Esse teto, conforme a proposta, será o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje é de R$ 25,7 mil e chegará a R$ 27,9 mil em fevereiro de 2010.
Atualmente, há três tetos e diversos subtetos:
– no Poder Judiciário, o teto é a remuneração dos ministros do STF. Os salários das demais instâncias da Justiça dependem desse teto, num sistema de cascata.
– no Poder Legislativo, o teto o teto é a remuneração dos deputados federais e senadores. Os salários dos legislativos estaduais e municipais também dependem desse teto;
– no Poder Executivo federal, o teto o teto é a remuneração do presidente da República; no Executivo estadual, a remuneração do governador de cada estado; no Executivo municipal, a remuneração dos prefeitos.
A proposta elimina a proporcionalidade existente hoje entre os salários nos estados e municípios e relação ao âmbito federal, mencionando apenas a existência do teto único.
Para o autor, o sistema de remuneração existente no Brasil atualmente é injusto e discriminatório. “Não se constata, por mais que se examine a matéria, razão suficiente para diferenciar os servidores estaduais e municipais dos federais”, explica João Dado. Segundo ele, o teto remuneratório deve ser o mesmo, qualquer que seja a esfera de governo.
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 5.
Comments are closed.