José Antonio Dias Toffoli, que na semana passada foi indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, é acusado de irregularidades em um contrato de seu escritório com o governo do Amapá
REDAÇÃO ÉPOCA
O juiz Mário Euzébio Mazurek, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá, suspendeu ontem segunda-feira (21) a condenação da Justiça do Amapá ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, em virtude da suposta contratação irregular de seu escritório para prestar serviços ao governo do Amapá.
Toffoli, que na semana passada foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), e outras três pessoas foram condenadas em primeira instância pelo juiz Mário César Kaskelis a restituir aos cofres do estado R$ 420 mil. Em valores atualizados a ação poderia chegar a R$ 700 mil.
Segundo o juiz Kaskelis, Toffoli participou de um “conluio” para promover o contrato ilegal que deu a seu escritório na época (entre 2000 e 2002) um rendimento “exorbitante” de R$ 35 mil mensais.
Nesta segunda-feira (21), o juiz Mário Mazurek recebeu a apelação de Toffoli, o que suspende a condenação. A decisão, porém, ainda não significa que Toffoli foi absolvido, pois o processo continua tramitando na Justiça amapaense.
Esta é segunda condenação de Toffoli por acordos firmados com o governo do Estado do Amapá. As duas ocorreram durante a gestão de João Capiberibe (PSB), que também é réu no processo. Em novembro de 2006, a Justiça mandou que Toffoli devolvesse R$ 19.720 por um contrato semelhante ao da ação atual. Porém, esta sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Amapá.
Está marcada para o próximo dia 30 a sabatina de José Antonio Dias Toffoli na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
O nome de Toffoli para o STF encontra resistência entre os senadores. Primeiramente pela sua estreita ligação com o PT – Toffoli foi advogado de três campanhas eleitorais do partido e trabalhou com o ex-ministro José Dirceu na Casa Civil – e a suposta falta de experiência e conhecimento jurídico, já que ele foi reprovado na década de 1990 em dois concursos para juiz e não possui mestrado, doutorado ou pós-graduação.
Agora, com a descoberta das condenações contra ele, a tendência é que haja uma resistência ainda maior em relação a sua indicação. Se Toffoli for aprovado na sabatina da CCJ, seu nome ainda segue para votação no Plenário do Senado. Ele precisa de 41 votos (maioria absoluta) para ter seu nome aprovado.
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