Fábio Vasconcellos
O Tribunal de Justiça (TJ) fará um mutirão de março a agosto para julgar 200 mil processos que hoje atravancam o funcionamento de 120 Juizados Especiais Cíveis (JEC) no estado. A decisão do TJ foi tomada após a presidência do órgão constatar que os JECs passaram a julgar as ações com quase um ano, quando, na verdade, todo o procedimento não poderia demorar mais de seis meses. A partir de março, a primeira pauta de julgamento, como é denominada a audiência com as partes, não poderá ocorrer num prazo maior de 180 dias. Os juizados fecharam 2009 com um total de 738 mil processos – uma média mensal de 61 mil ações.
Segundo o Tribunal de Justiça, a ideia é que os juízes que vão participar do mutirão antecipem todas as audiências que estão muito atrasadas. No total, até 35 magistrados das Turmas Recursais e da Comissão dos Juizados Especiais vão participar do esforço conjunto. Todas as sextas-feiras, eles farão audiências extras para os JECs. A expectativa é que sejam realizadas mais de cinco mil audiências adicionais de instrução e julgamento. Além disso, os juízes titulares dos 120 JECs farão um esforço para acelerar o andamento dos processos. Em março, abril e maio, o mutirão acontecerá na capital; em junho, julho e agosto, na Baixada Fluminense, em Niterói e no interior.
Zveiter: juizados se descaracterizaram
Na opinião do presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, a medida foi necessária porque os juizados ficaram descaracterizados devido à demora nos julgamentos:
– Os Juizados Especiais foram criados para agilizar os julgamentos. Mas, do jeito que a situação está, eles fugiram da sua ideia inicial, ficaram descaracterizados. Vamos recolocá-los nos trilhos. Em três meses, vamos atualizar os processos. E, já a partir de março, os novos processos deverão ter audiência em no máximo seis meses.
Pelo cronograma do TJ, haverá mutirão em todos os JECs. O juizado da Barra da Tijuca, por exemplo, receberá 13 juízes, que vão auxiliar os colegas em maio. A expectativa é que eles, juntos, realizem 1.144 audiências. Já o Fórum Central contará com 1.936 audiências extras durante 11 semanas.
Para a advogada Paula Maria Lacerda, especialista em direito do consumidor, a medida é bem-vinda. Ela explica que os juizados passaram a ser procurados por um grande número de pessoas porque tinham a promessa de acelerar o processo de pequenas causas. Segundo Paula, contudo, hoje já existem varas da Justiça comum que conseguem dar sentenças quase no mesmo tempo que os JECs.
– Acho que a medida tem tudo para beneficiar quem precisa dos juizados. Houve casos em que protocolamos uma ação no fim de 2008 e a audiência foi marcada somente para março deste ano. Os juizados foram criados para ser mais céleres, já que têm menos recursos, mas hoje as decisões demoram muito tempo – diz Paula.
Os JECs foram criados em 1996 e, desde então, houve um crescimento significativo no número de demandas. Os juizados especiais têm competência para conciliação, processos e julgamentos das causas cíveis de menor complexidade – cujo valor não excede 40 vezes o salário mínimo. Atualmente, o maior número de ações se concentra na área de prestação de serviços de telefonia.
Somente entre 2005 e o ano passado, o número de ações nos juizados cresceu 36%. Há cinco anos, o acervo geral dos JECs era de 540 mil processos. No ano passado, chegou a 738 mil. O mês de dezembro de 2009 foi o período, desde 2005, com o maior percentual de congestionamento (90,43%) – ou seja, o número de processos resolvidos ficou aquém do necessário para que as novas ações não atravancassem os juizados. Já outubro do ano passado foi o mês no qual se registrou o maior tempo entre a data de entrada da ação e a da sentença: 810 dias.
Equipes ganham um novo espaço
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça tomou outra medida para tentar melhorar as condições de trabalho das equipes. O órgão ampliou as instalações das Turmas Recursais. Responsáveis pelo julgamento dos recursos originários dos juizados, elas ganharam um novo espaço no tribunal para atender à demanda dos órgãos. Só em 2009, foram julgados mais de 80 mil recursos contra sentenças proferidas nos 120 JECs e nos 94 Juizados Especiais Criminais do estado.
No Tribunal de Justiça, existem quatro Turmas Recursais Cíveis e duas criminais. Entre a distribuição do processo e o seu retorno ao juízo de origem, o prazo de julgamento das Turmas Recursais chega a 32 dias. O acervo em dezembro passado chegava a 11.180 recursos.
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