Subiu para R$ 26.723,13 a remuneração máxima recebida pelo funcionalismo federal. O reajuste foi de 3,8% — até então o teto do funcionalismo era de R$ 25.725. A portaria que autoriza a mudança foi divulgada ontem no Diário Oficial da União — seção 1, página 103 — e assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
Com o aumento do subsídio mensal pago aos magistrados do País, os ministros do STF passarão a receber R$ 26,723,13. Ministros de Tribunal Superior ganharão R$ 25.386,97. Já juízes de Tribunal Regional e desembargadores receberão R$ 24.117,62. A menor remuneração fica para Juiz Substituto, com salário de R$21.766,15.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está investigando servidores do Executivo federal que recebem salários acima do antigo teto — R$ 25.725. A maioria está aposentada e teve salário aumentado por ações judiciais. A AGU vai contestar nos tribunais sentenças que garantem altas remunerações aos poucos funcionários públicos.
A revisão dos processos já começou, e as primeiras ações deverão ser encaminhadas à Justiça a partir deste mês. A briga promete esquentar os tribunais.
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