Artigo
Saulo Santiago – Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Brasília
Em agosto, o Distrito Federal sediará a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. No mês de julho, nos dias 16, 17 e 18, ocorrerá a Conferência Distrital, evento preparatório da Conferência Nacional. Além da responsabilidade de acolher o acontecimento, os brasilienses terão a oportunidade de participar de um importante marco da segurança pública nacional, em que alguns mitos e preconceitos poderão ser desfeitos.
Cidadãos e cidadãs, servidores e gestores da área de Segurança Pública do País trabalharão na abordagem de temas como o aumento da violência e da criminalidade; o uso de drogas; o tráfico cruzado de armas de fogo/entorpecentes; o crescimento da população de rua; os crimes contra o patrimônio; os abusos sexuais de crianças e adolescentes e o número avassalador de homicídios que assolam as grandes e médias cidades do Brasil, dizimando principalmente jovens na faixa etária dos 15 aos 24 anos.
Certamente serão discutidos alguns temas polêmicos como o da maioridade penal; o da proteção do usuário de drogas; muitas vezes aliciado pelo traficante para distribuir o tóxico; o da progressão do regime prisional; o desuso da Lei das Contravenções Penais e a corrupção que ocorre em vários órgãos públicos.
Por outro lado, poderiam ser discutidas as condições desumanas da maioria dos cárceres do País, que embrutecem e pioram, em vez de socializar os presos. Acredita-se que não faltará a apreciação dos direitos humanos das vítimas da violência, que estão necessitando de uma legislação específica. Uma importante questão que poderia ser colocada é a participação crescente da sociedade civil na prevenção do crime.
Há um sentimento intuitivo de que a segurança pública se inicia na Família, na Escola e na Igreja. Há necessidade de incentivar a participação dessas instituições fundamentais na erradicação da violência.
A maior integração das polícias é outro assunto que merece ser debatido e analisado. Com a implantação do Estado democrático de direito, a segurança voltou-se para o cidadão. A Segurança Pública é exercida não somente pelos órgãos do sistema constitucional de segurança, mas envolve também as áreas de saúde, da educação, da assistência social, do meio ambiente etc. Um dos principais objetivos da Conferência Nacional é o de consolidar uma cultura de democracia participativa para debater as políticas públicas de segurança
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