A Diretoria Jurídica, face ao Mandado de Injunção que tem por escopo aposentadoria especial, recentemente julgado pelo STF, comunica aos Sindicalizados que já foi encomendado (dia 27/01/2010) estudo balizado sobre referido julgado face à LC 51/85, que hoje regulamenta a aposentadoria especial do Policial Federal. Tão logo referido Parecer seja apresentado, ficará à disposição de todos e, em sendo positiva a sinalização de tutela jurídica, será a mesma impetrada por este Sindicato.
Flávio Werneck
Diretor Jurídico do Sindipol/DF
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